A Câmara Municipal de Alenquer vai abrir um procedimento concursal para o arrendamento acessível de habitação municipal, destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos, no âmbito de uma proposta, já aprovada por unanimidade, em reunião do executivo municipal.
A iniciativa enquadra-se na estratégia municipal de promoção do acesso à habitação, coesão social e fixação de população jovem, num contexto de agravamento da crise habitacional em Portugal, marcado pela escassez de oferta e pelo aumento das rendas, com particular impacto sobre os mais jovens.
O programa visa disponibilizar habitação municipal a preços inferiores aos de mercado, garantindo condições de estabilidade e segurança aos arrendatários, através de critérios de equidade, transparência e gestão do parque habitacional do município.
O concurso será dirigido a jovens sem habitação própria adequada e interessados em residir na Vila Alta de Alenquer.
O modelo prevê contratos únicos de cinco anos, não renováveis, de forma a assegurar estabilidade habitacional, mas também rotatividade no acesso às habitações, permitindo a entrada progressiva de novos candidatos no programa.
Os candidatos terão de cumprir limites de rendimento definidos pelo enquadramento legal do Programa de Arrendamento Acessível, sendo aplicada uma taxa de esforço máxima de 25 por cento do rendimento mensal disponível, abaixo do limite legal de referência, de forma a reduzir o risco de sobrecarga financeira das famílias.
A proposta inclui ainda critérios de adequação entre a tipologia da habitação e a composição dos agregados familiares, bem como a nomeação de um júri responsável pela condução do procedimento concursal.