O executivo municipal de Alcanena aprovou, com os votos contra da bancada do PS, a primeira prorrogação de prazo da empreitada de concepção-construção de edifícios para habitação colectiva em Alcanena, Vila Moreira, Moitas Venda e Minde. Em causa está um prolongamento de cerca de 255 dias, num processo que voltou a expor as preocupações em torno dos atrasos nas obras de habitação financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na reunião de câmara, o presidente do município, Rui Anastácio, explicou que a empresa responsável pela empreitada justificou parte dos atrasos com prejuízos provocados pela tempestade Kristin. A explicação não convenceu totalmente o vereador Samuel Frazão, do PS, que disse compreender o impacto das recentes intempéries, mas não aceitar o histórico de sucessivos incumprimentos. “Aqui eles pedem mais cerca de 255 dias. Compreendo a situação actual, mas não compreendo as anteriores prorrogações”, afirmou o autarca socialista, sublinhando que a sua principal preocupação está relacionada com os prazos do PRR e com a possibilidade de o município ficar numa posição fragilizada caso a empreitada derrape para além do calendário previsto.
Samuel Frazão mostrou-se particularmente crítico perante aquilo que considera ser uma postura demasiado permissiva em relação ao empreiteiro. “Eu não me sinto confortável a votar favoravelmente uma prorrogação de prazo que vá além dos prazos do PRR”, afirmou, acrescentando que “o empreiteiro tem-se atrasado de forma sistemática”. O vereador recordou ainda que a autarquia avançou recentemente com uma multa contra outro empreiteiro por atrasos em obras de habitação também financiadas pelo PRR, considerando que o município deve manter coerência na forma como lida com situações semelhantes. “Se nós estamos focados em dar habitação à população o mais rapidamente possível, não podemos estar aqui coniventes com mais um pedido de prolongamento das obras”, criticou.
Rui Anastácio respondeu defendendo que o município deve agir com “sensatez” e ponderação, alertando para os riscos de uma posição demasiado rígida poder deixar a câmara numa situação ainda mais difícil. Também a vereadora Clara Batista apelou a uma solução pragmática, questionando quais seriam as alternativas reais caso o município recusasse a prorrogação. Para a autarca, o objectivo principal deve ser garantir que a obra chega ao fim e que as habitações são disponibilizadas à população. O debate acabou por se centrar no financiamento futuro das empreitadas de habitação. Rui Anastácio garantiu que o Governo já negociou com o Banco Europeu de Investimento uma solução para assegurar a continuidade dos projectos inicialmente enquadrados no PRR. “O financiamento está assegurado. Onde é que o Estado vai buscar o dinheiro, se é ao BEI ou ao PRR, é problema do Estado, não é nosso”, afirmou.