A Câmara Municipal do Cartaxo decidiu aplicar penalidades contratuais ao empreiteiro responsável pela construção da nova Loja do Cidadão, num valor que pode chegar aos 347.270,51 euros, correspondente a 20% do preço global da empreitada. A decisão foi tomada por unanimidade na reunião do executivo municipal de 21 de Maio, depois de analisado o relatório técnico da fiscalização da obra. O presidente da autarquia, João Heitor, sustentou a proposta com base no documento técnico, que aponta para uma situação de incumprimento prolongado e reiterado dos prazos parciais e do prazo final da empreitada. Segundo a fiscalização, os atrasos resultam de planeamento insuficiente, falta de mobilização atempada de meios e subempreiteiros e da existência de desconformidades técnicas que obrigaram a correcções antes do avanço de trabalhos estruturais.
João Heitor sublinhou que o prazo da obra já terminou e que o município procurou, ao longo de todo o processo, manter uma postura de proximidade, diligência e exigência junto do empreiteiro, sem que isso se tenha traduzido nos resultados necessários. O autarca deixou claro que a aplicação das penalidades é apenas uma etapa do processo e garantiu que a câmara continuará a agir para salvaguardar os interesses do município.
A vereadora do Chega, Luísa Areosa, votou favoravelmente a aplicação das penalidades, lembrando que sempre manifestou reservas quanto à concretização do projecto, precisamente pelos riscos que considerava existirem. Já Ricardo Magalhães, vereador do PS, questionou o executivo sobre a viabilidade de avançar com uma nova adjudicação, tendo em conta os sucessivos atrasos registados. João Heitor respondeu que a obra não será novamente entregue à mesma empresa, afirmando que o executivo está a estudar o tipo de procedimento a adoptar para garantir a conclusão da empreitada. A futura Loja do Cidadão do Cartaxo continua assim envolta num processo marcado por atrasos, incumprimentos e incerteza quanto ao calendário de conclusão.