A Assembleia Municipal de Alcanena aprovou, a 24 de Abril, por unanimidade, os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) sistemáticas de Alcanena e Vila Moreira. Na mesma sessão foi também aprovada a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Bugalhos, Moitas Venda, Monsanto e Serra de Santo António.
A apresentação esteve a cargo de Susana Moreiro, técnica da consultora responsável pelo estudo, que explicou que as duas ARU abrangem cerca de 350 hectares e foram ajustadas face às versões anteriores, na sequência de um trabalho de campo mais detalhado. A responsável sublinhou as diferenças entre os dois territórios: Alcanena mantém dinâmicas de crescimento, enquanto Vila Moreira revela sinais de retração, quer no edificado, quer na população. Para Alcanena foram definidos quatro eixos estratégicos: reabilitação do edificado, revitalização industrial, melhoria da mobilidade e promoção da sustentabilidade. Entre as principais propostas está a criação de um corredor verde no centro da vila, com ligação a sul no âmbito do projecto Couros, bem como medidas de descarbonização da mobilidade urbana.
Em Vila Moreira, onde a requalificação da área de actividades económicas assume particular relevância, uma das intervenções mais destacadas incide sobre a Rua 24 de Junho, actualmente utilizada como via de atravessamento de mercadorias. O plano prevê a valorização do troço central, com redução de velocidade e restrições ao trânsito pesado. Está também prevista a valorização da zona do Ribeiro do Carvalho como eixo ambiental e de mobilidade suave, com ligação à sede de concelho, além da intervenção numa encosta com miradouro sobre o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
A aprovação das ORU permite ainda a aplicação de benefícios fiscais nas respectivas ARU, incluindo reduções de IMI, IMT e IRS em operações de reabilitação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas, que passa de 23% para 6%. A delimitação das ARU de Bugalhos, Moitas Venda, Monsanto e Serra de Santo António motivou, contudo, um alerta do presidente da Junta de Freguesia de Serra de Santo António, Eurico Justo, que apontou uma desigualdade entre freguesias enquanto nem todas dispuserem dos instrumentos associados às ORU. “É de esperar que o município contribua como nas outras freguesias, porque a falta deste documento cria uma desigualdade fiscal”, afirmou.