O polémico processo judicial entre a Câmara Municipal do Entroncamento e a empresa LisTorres voltou a cair num impasse e a incendiar o debate político no concelho. O acordo de 450 mil euros negociado para pôr fim a um litígio urbanístico com vários anos foi novamente retirado da assembleia municipal, depois de PS e PSD terem insistido na necessidade de mais esclarecimentos e aprovado requerimentos que incluem o envio do processo para o Tribunal de Contas. O caso, que já tinha provocado tensão na reunião de câmara de 19 de Maio, ganhou novo fôlego na assembleia municipal extraordinária de 22 de Maio, expondo um clima de crescente desconfiança entre a oposição e o presidente da autarquia, Nelson Cunha. Em causa está a forma como o acordo terá sido conduzido e, em particular, o facto de a proposta de transacção ter sido comunicada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria antes de estar validada pelos órgãos autárquicos.
Na reunião do executivo, o vereador Ricardo Antunes, eleito pelo PS, afirmou sentir-se enganado depois de ter tido acesso a nova documentação solicitada pela assembleia municipal a 30 de Abril. O socialista, que tinha votado favoravelmente o acordo em Abril, acusou Nelson Cunha de ter omitido informação relevante e de ter permitido que o processo avançasse junto do tribunal antes de existir aprovação formal da câmara e da assembleia municipal. Ricardo Antunes considerou que a situação pode configurar “irregularidades susceptíveis de integrar ilícitos criminais graves” e defendeu que, se todos os elementos tivessem sido disponibilizados desde o início, o PS teria pedido mais esclarecimentos antes de votar. Para o vereador socialista, a questão central deixou de ser apenas o valor do acordo e passou a ser a forma como o processo foi conduzido. Também Rui Madeira, eleito pelo PSD, endureceu as críticas ao presidente da câmara, acusando-o de promover uma “transparência cada vez mais opaca”.
Nelson Cunha rejeitou qualquer ilegalidade e garantiu que nunca assinou qualquer acordo nem conferiu poderes especiais ao advogado do município para vincular a autarquia à transacção. O presidente da câmara sustentou que o mandatário apenas comunicou o acordo “precocemente” ao tribunal, sublinhando que o município continua livre de decidir se avança ou não com a solução negociada. O autarca justificou a tentativa de entendimento com o risco financeiro associado ao processo, recordando que a LisTorres reclamava inicialmente mais de três milhões de euros ao município. Questionado sobre o futuro do litígio, Nelson Cunha respondeu que, se o acordo for aprovado, voltará a ser submetido ao tribunal; caso contrário, o processo seguirá para julgamento.
Recorde-se que a Câmara do Entroncamento aprovou, na reunião de 27 de Abril, os termos de uma transacção judicial com a LisTorres – Engenharia e Investimentos, S.A., prevendo o pagamento de uma indemnização de 450 mil euros, faseada em três prestações anuais. O processo remonta ao final dos anos 90 e está relacionado com alegadas ilegalidades cometidas pelo município na gestão de um alvará de loteamento. Na assembleia de 30 de Abril, o ponto já tinha sido retirado para que o executivo entregasse toda a documentação relativa ao caso.