A Câmara de Alpiarça aprovou por unanimidade a Carta Municipal da Habitação, documento estratégico que prevê a criação de 116 fogos no concelho e que servirá de base ao acesso a financiamentos e programas públicos na área da habitação. A carta, que deverá vigorar até 2030/2032, segue agora para apreciação da assembleia municipal. O vereador Mário Pereira (CDU) justificou o voto favorável da oposição comunista com a necessidade de o município dispor de instrumentos que permitam concorrer a apoios e financiamentos. O eleito destacou como ponto central da estratégia a criação dos 116 fogos, num investimento estimado em cerca de 14,8 milhões de euros, mas deixou críticas à falta de maior detalhe financeiro em algumas medidas, nomeadamente nos apoios ao arrendamento. Mário Pereira questionou também o futuro de quatro habitações pertencentes à Fábrica da Igreja, situadas na Rua Manuel Paciência Gaspar.
A presidente da Câmara de Alpiarça, Sónia Sanfona, defendeu que a Carta Municipal da Habitação é um “documento dinâmico”, que poderá ser ajustado à medida que se alterem as necessidades do concelho. A autarca admitiu que a pressão sobre a habitação poderá aumentar nos próximos anos, caso avancem novas unidades industriais em Alpiarça, sublinhando a importância de fixar no território os trabalhadores que venham a ser atraídos por esses investimentos. Sobre a ausência de valores concretos em algumas medidas, Sónia Sanfona explicou que tal resulta da indefinição dos futuros mecanismos nacionais e europeus de financiamento. Quanto às casas da Fábrica da Igreja, adiantou que a intenção do município é adquirir os imóveis, reabilitá-los e integrá-los depois no mercado de habitação social. “A Fábrica da Igreja não terá condições, mesmo do ponto de vista dos apoios, para poder reabilitar aquelas casas”, afirmou, acrescentando que as habitações passarão a integrar o regulamento municipal de atribuição de casas.

Autarca critica bloqueios do IHRU
Durante a discussão, Sónia Sanfona aproveitou para deixar críticas duras ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (HRU), acusando o organismo de atrasar investimentos municipais na área da habitação. Segundo a presidente da câmara, Alpiarça tem terrenos adquiridos e projectos concluídos para construção de habitação de arrendamento acessível, mas continua há mais de dois anos à espera de uma resposta. “Tivemos neste tempo uma visita dos técnicos do IHRU que levantaram questões que, não querendo ser inconveniente, não fazem sentido nenhum”, criticou a autarca. Sónia Sanfona afirmou que estavam em causa matérias da responsabilidade da autarquia, como a definição do número de pisos dos prédios ou a implantação dos lotes, considerando que esse tipo de decisões não deve caber ao instituto. A presidente da câmara lamentou o contraste entre o discurso público do Estado sobre a urgência de investir em habitação e a actuação dos seus próprios organismos. “O Estado diz ‘nós queremos avançar com investimento na habitação, é preciso avançar’, mas depois os organismos do Estado limitam completamente a capacidade de avançar”, afirmou. Sónia Sanfona adiantou que pretende reunir com o presidente do IHRU para tentar “desbloquear esta situação” e permitir que o concelho avance com respostas habitacionais que considera essenciais para o futuro de Alpiarça.

Alpiarça entrega primeiras casas reabilitadas no Bairro dos 46 Fogos

A Câmara Municipal de Alpiarça já entregou as primeiras três casas reabilitadas no Bairro dos 46 Fogos, no âmbito do programa “Primeiro Direito”, e previa ter concluídas mais quatro habitações até ao final de Maio. A garantia foi dada pela presidente do município, Sónia Sanfona, na última assembleia municipal, onde o andamento das obras de reabilitação habitacional voltou a estar em discussão. O tema foi levantado pelo deputado municipal António Paulino (PS), que pediu esclarecimentos sobre o estado das candidaturas e das empreitadas em curso, sublinhando a importância destas habitações para as famílias que nelas residem.
Sónia Sanfona explicou que a intervenção nos fogos municipais do Bairro dos 46 Fogos está organizada em três fases e que a primeira já permitiu devolver três habitações reabilitadas aos respectivos moradores. “Estamos neste momento a fazer a mudança de três novas casas que vão ser intervencionadas”, referiu a autarca, acrescentando que outras quatro habitações deverão estar prontas até ao final deste mês. A presidente da câmara fez questão de sublinhar que o município assumiu o compromisso de garantir o regresso dos moradores às mesmas casas, mantendo os contratos existentes. “Foi assumido pelo município que os inquilinos seriam os mesmos, os contratos seriam os mesmos e as casas seriam as mesmas onde as pessoas viviam”, afirmou. O executivo pretende concluir as obras dentro dos prazos definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a assegurar financiamento a 100%. Ainda assim, Sónia Sanfona admitiu que algumas intervenções poderão vir a recorrer ao financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), caso não seja possível cumprir os limites temporais do PRR. “Se alguma das casas não conseguir ser entregue até ao termo do prazo, estamos neste momento também a trabalhar com o IHRU e com a Secretaria de Estado da Habitação no sentido de perceber em que termos vamos poder aceder ao financiamento BEI”, explicou. A autarca garantiu, porém, que nenhuma intervenção ficará por fazer. “As obras não vão ficar por fazer. Vamos deixar tudo em condições de eficiência energética e salubridade”, assegurou Sónia Sanfona.