A Câmara Municipal de Alpiarça reagiu à notícia publicada por O MIRANTE sobre as queixas de moradores relativas a uma alegada oficina de viaturas instalada na Avenida Carlos Relvas, garantindo que o imóvel em causa se encontra licenciado como “armazém” e que a utilização dada ao prédio foi considerada conforme pelos serviços municipais. Segundo a autarquia, o imóvel situado na Avenida Carlos Relvas tem alvará de autorização de utilização emitido desde 1998 para a função de armazém. A câmara esclarece que, em 2022, perante dúvidas sobre a actividade exercida no local, os serviços municipais desencadearam os procedimentos legais para a realização de uma vistoria técnica, tendo o proprietário sido notificado para indicar um perito.
Essa diligência acabou por ser adiada a pedido do proprietário, por motivos de indisponibilidade pessoal, vindo a realizar-se em Janeiro de 2023. De acordo com a Câmara de Alpiarça, o auto de vistoria concluiu formalmente que “a utilização que o proprietário do prédio lhe está a conferir, se conforma com a utilização prevista no Alvará de Autorização de Utilização emitido Armazém”. O proprietário foi posteriormente notificado do teor desse documento, sublinha o município.
A autarquia diz ainda que não foram apresentadas queixas recentes de moradores junto dos serviços municipais, afirmando que, desde essa data, não recebeu qualquer reclamação relacionada com a situação. Ainda assim, garante que os serviços de fiscalização municipal têm acompanhado o caso e articulado com as autoridades competentes para que estas actuem, no âmbito das suas atribuições, em matérias como estacionamento ou paragem irregular de viaturas junto ao referido prédio. A O MIRANTE alguns moradores da zona apontavam situações de estacionamento indevido, ocupação da via pública, condicionamento do trânsito e deposição de resíduos, manifestando preocupação acrescida por se tratar de uma área próxima da Escola Básica e Jardim de Infância de Alpiarça.