A revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Abrantes, iniciada há mais de 20 anos, ficou finalmente desbloqueada com a entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros que ratifica as disposições do plano consideradas desconformes com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode. A decisão foi publicada em Diário da República na segunda-feira, 8 de Junho, e entrou em vigor na terça-feira, 9 de Junho. O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos, não escondeu a satisfação com o desfecho de um processo longo, marcado por sucessivas alterações legislativas e entraves administrativos. “É uma vitória. Depois de mais de duas décadas, temos o PDM em condições de estar aprovado”, afirmou o autarca aos jornalistas.
A ratificação governamental acolhe a posição defendida pelo município nas matérias em conflito com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, em particular nas situações relacionadas com a construção, reconstrução e reabilitação em aglomerados urbanos já existentes dentro da área abrangida por aquele plano especial. “Com esta ratificação do PDM, nós vencemos uma luta com a Agência Portuguesa do Ambiente”, declarou Manuel Valamatos, sublinhando que o Conselho de Ministros deu razão às reivindicações da autarquia quanto às desconformidades apontadas. Apesar da entrada em vigor da resolução, o novo PDM ainda terá de voltar à Assembleia Municipal de Abrantes, na sessão prevista para o final de Junho. Para o presidente da câmara, o novo instrumento de gestão territorial abre uma nova fase para o concelho. Destacou sobretudo o impacto na habitação, na regeneração urbana, na fixação de população jovem e na captação de investimento. “A crise da habitação tornou-se uma prioridade”, afirmou, acrescentando que o plano passa a prever índices máximos de ocupação do solo mais generosos, permitindo aumentar a oferta habitacional e criar condições para habitação a custos acessíveis. O autarca sublinhou ainda que a revisão do PDM aumenta de forma significativa a capacidade construtiva do território, tanto para habitação como para actividades económicas. “Até agora estávamos condicionados. Agora estas taxas muito mais generosas permitem que nos terrenos das pessoas a construção seja muito maior do que foi até aqui”, referiu.
O novo enquadramento prevê também novas condições para a reabilitação urbana, para o turismo e para a instalação de actividades económicas e industriais. Entre as zonas consideradas estratégicas está a envolvente da antiga central termoeléctrica do Pego, bem como as áreas industriais de Alferrarede e do Tramagal. O presidente considera que o concelho passa agora a dispor de melhores ferramentas para acolher investimentos já anunciados e outros que possam surgir.