A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garante que veria com muito bons olhos a concretização do Palácio de Justiça 3 em Santarém, previsto há quase uma década, mas não se compromete com prazos, por reconhecer que o dinheiro não abunda. Numa deslocação a Santarém na manhã de 2 de Junho, para inaugurar o Gabinete de Apoio à Vítima no Palácio da Justiça 1, a governante começou por visitar o Palácio da Justiça 2 e o edifício para onde está previsto o Palácio da Justiça 3, na antiga Escola Prática de Cavalaria, e disse levar “algumas notas” para conversar em Lisboa com a sua equipa.
A ministra deixou também nota à vereadora Teresa Ferreira, que acompanhou a visita em representação do presidente do município, ausente noutro compromisso, para se promover rapidamente uma reunião com João Leite no sentido de perceber o que se poderá fazer e em que tempo. “Gostaríamos muito de investir nesta Comarca, que tem sido exemplar e tem sido também condicionada no seu funcionamento. Veríamos com muito bons olhos a possibilidade de fazer esse investimento. Claro que quando os recursos são escassos temos de ter decisões muito racionais. Mas é isso que eu vim ver, para poder tomar uma decisão esclarecida”, declarou em resposta colocada por O MIRANTE, sem se atrever a indicar prazos.
Recorde-se que no dia 4 de Setembro de 2019, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, numa visita ao Tribunal da Comarca de Santarém, reiterou a intenção do Governo de instalar um novo tribunal na antiga EPC, num dos edifícios da Parada Môngua. A concretização do projecto, afirmou a ex-governante, seria materializada através da assinatura de um protocolo com a Câmara de Santarém, que deveria ocorrer durante essa legislatura.

Prioridade actual vai para Torres Novas
A ministra diz que, neste momento, a prioridade de investimento no território da Comarca de Santarém passa pela resolução do problema resultante do abatimento de um muro de suporte, propriedade do Ministério da Justiça, junto ao Tribunal de Torres Novas. Uma derrocada registada durante as intempéries de Fevereiro deste ano e que obrigou ao encerramento temporário das instalações judiciais e à evacuação dos moradores de três habitações contíguas.
No final da visita da governante a Santarém, O MIRANTE questionou a ministra sobre os problemas em alguns tribunais da região, seja por infiltrações, por falta de climatização ou de segurança. Rita Alarcão Júdice reconheceu que o caso de Torres Novas é o mais urgente. “Houve aquela calamidade e estamos a fechar o contrato interadministrativo com a câmara para poder intervir rapidamente no muro, que está perigoso e tem de ser intervencionado tão cedo quanto possível”, afirmou.
Quanto a outras instalações com problemas, como em Rio Maior, Benavente ou Abrantes, falou de uma forma geral. “Faz parte das prioridades do Ministério da Justiça desenhar um plano de investimento no edificado que seja racional e programado com tempo e olhando para os recursos que temos. Estamos a desenhar esse plano de investimento no edificado e estamos também a desenhar um plano de recuperação e manutenção”, disse aos jornalistas.
Rita Alarcão Júdice reconheceu que muitos edifícios “são antigos, não são mantidos e a situação agrava-se com o tempo”, afirmando que é muito importante fazer essa manutenção preventiva. “Já fizemos um protocolo com todas as comarcas para permitir que possam fazer algumas manutenções mais urgentes, descentralizando essa possibilidade, e estamos também a celebrar vários contratos interadministrativos com as câmaras para poder dar uma resposta mais rápida e mais próxima a alguns projectos que estão em curso”, garantiu.