O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Nelson Cunha, subiu o tom na resposta às situações de ocupação irregular de habitação municipal e aos desacatos registados nos Paços do Concelho na sequência de cortes de água e electricidade efectuados pela autarquia. Em reacção à notícia de O MIRANTE, o autarca deixou uma mensagem política clara: “Nunca terei receio de agir com firmeza contra abusos de quem quer que seja. A subsídio-dependência e a habitação-dependência têm de acabar! Estado social é para quem realmente precisa!”.
A declaração surge depois de um grupo de pessoas se ter deslocado à Câmara do Entroncamento para contestar os cortes de água e luz em casas municipais que, segundo a autarquia, estavam ocupadas de forma irregular. A situação terá provocado perturbações no edifício municipal, com insultos, intimidações e ameaças dirigidas a uma funcionária que se encontrava ao serviço. A PSP foi chamada, mas quando chegou ao local os elementos da comunidade já se tinham ausentado.
Nelson Cunha procura marcar uma linha de separação entre a defesa do Estado social e aquilo que considera serem abusos sobre recursos públicos. A habitação municipal, sustenta a autarquia, não pode ser apropriada à margem das regras, sobretudo quando há famílias inscritas e a aguardar resposta pelos canais legais. O município tem defendido que a gestão do parque habitacional público deve obedecer a critérios de justiça, transparência e responsabilidade. O caso volta a colocar no centro do debate local a pressão sobre a habitação social, mas também a autoridade do município perante situações que considera ilegais. A intervenção camarária, realizada com apoio da PSP e da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, incluiu cortes de fornecimento em casos sinalizados como irregulares, medida que desencadeou a contestação.
As situações de ocupações e construções ilegais já tinham sido levantadas em reuniões de câmara, nomeadamente na Rua da Juventude, onde moradores se queixaram de desconforto e de problemas associados ao contexto habitacional. O caso deverá continuar a ser acompanhado pelos serviços municipais e jurídicos da autarquia.