A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, depois de o partido liderado por André Ventura não ter chegado a acordo com o PSD.
O texto contou apenas com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e da Iniciativa Liberal. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se ao Chega nos votos contra, travando a iniciativa do executivo.
O resultado da votação esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início das votações.
O líder do Chega tinha anunciado que votaria contra a proposta do Governo, na generalidade, caso o texto se mantivesse como estava, tendo apresentado várias exigências. Antes da votação, André Ventura reuniu-se duas vezes com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, em São Bento.
Entre as reivindicações do Chega estavam a descida da idade da reforma, ponto em que André Ventura chegou a exigir um compromisso escrito do Governo, a reposição dos dias de férias, a protecção dos direitos das mães que amamentam, a criação de uma licença para os avós poderem cuidar dos netos e a valorização dos trabalhadores por turnos.
Durante o debate quinzenal de quarta-feira, Luís Montenegro manifestou disponibilidade para enriquecer a proposta, mas advertiu que essa aproximação só seria possível se a iniciativa fosse viabilizada na generalidade. Em resposta à líder da Iniciativa Liberal, o primeiro-ministro sinalizou, contudo, que não defendia a descida da idade da reforma exigida pelo Chega.
Na quinta-feira, durante o debate parlamentar da proposta do Governo, André Ventura afirmou que o seu partido iria “conseguir para os trabalhadores a maior vitória das últimas décadas”.
Após o chumbo da iniciativa, seguiu-se um longo aplauso de todas as bancadas à esquerda e dos presentes nas galerias do hemiciclo, entre os quais o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado.
Findo o aplauso, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, alertou os deputados de que aquele tipo de situações “não é regimentalmente aceitável” e lamentou o sucedido, recordando que as galerias não se podem manifestar.