O presidente da Câmara de Alenquer, João Nicolau (PS), não descarta a possibilidade de avançar com uma acção em tribunal contra a empresa de logística Santos e Vale, localizada na Passinha. Em declarações a O MIRANTE, o autarca afirma que o estudo de tráfego apresentado pela empresa ao município, ainda no mandato anterior, não é realista face ao que está a acontecer, com a passagem de centenas de camiões, dia e noite, pelas ruas da localidade, perturbando o descanso dos moradores. A proposta indicava um volume de tráfego de cerca de 30 camiões por dia. Hoje, de acordo com os dados apresentados pela população, são cerca de três centenas de pesados a circular diariamente na localidade.
“As medidas que a câmara obrigou, na altura, a empresa a fazer, como o alargamento de vias, incluindo a que atravessa a Passinha e a rotunda, foram executadas como medidas compensatórias e preventivas do impacto do tráfego, tendo em conta o volume de tráfego que o estudo apresentou na altura”, garantiu João Nicolau.
Questionado sobre se admite erros de avaliação neste processo por parte do gabinete técnico da câmara, afirmou “ser uma análise que tem de fazer”, mas reconhece que há erros do passado que têm de ser assumidos. “Estamos a resolver uma coisa criada há muitos anos e temos de assumir tudo aquilo que a câmara fez. Neste caso acho que todos assumem que foi um licenciamento que correu mal”, reitera.

Aprovada auditoria externa ao processo
Na reunião de câmara de 15 de Junho foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada pelo Chega sobre a realização de uma auditoria externa e independente ao processo de instalação da Santos e Vale. Na reunião, o PSD queria que fossem incluídas duas propostas na ordem do dia, mas João Nicolau recusou e comprometeu-se a agendar as propostas para “implementar medidas de controlo de tráfego de pesados e reforço da segurança rodoviária na Rua dos Bons Amigos (Passinha)”; e para a “abertura imediata de caminho vicinal em terreno municipal como solução urgente de desvio de tráfego da Passinha” na próxima reunião.
João Nicolau anunciou entretanto novas medidas de controlo de veículos pesados, como a instalação de semáforos na localidade que garantam a circulação alternada; a instalação, com carácter de urgência, de sinalização luminosa de “zona 20 km/h”, em ambos os sentidos, nas entradas da Passinha; pedir à GNR um reforço da fiscalização no terreno e “exigir à empresa uma participação activa” na resolução do problema.
Sobre a possibilidade de os camiões circularem num caminho municipal, ainda antes da conclusão da via alternativa, João Nicolau não se compromete, mas duvida da solução, uma vez que este se situa junto a uma linha de água.
À data, correm nos tribunais três processos, segundo o autarca, sendo que os processos interpostos pelos moradores, conforme noticiou O MIRANTE, não são contra a empresa, mas sim contra a Câmara de Alenquer. Pedimos esclarecimentos à Santos e Vale mas não obtivemos resposta.

Dúvidas no licenciamento

O vereador independente Tiago Pedro, que no mandato passado tinha responsabilidades na área do trânsito, afirma ter dúvidas em relação ao processo de licenciamento da unidade da Santos e Vale. Sobre o facto de a câmara avançar ou não para tribunal contra a empresa, defende que tem de haver provas documentais de que algo não está correcto e que isso só se saberá depois da auditoria externa.
Ao nosso jornal, Francisco Guerra, vereador do PSD, defende que, no mandato passado, o município devia ter agido judicialmente contra a empresa. “A partir do momento em que a indústria iniciou funções e se verificou uma circulação muito superior, devia ter havido uma posição musculada da câmara, que poderia passar até por uma revogação da licença. Esse é que é o problema em que a câmara está hoje. Não o tendo feito, para todos os efeitos conformou-se”, afirmou.
Carlos Sequeira, vereador do Chega, também considera que o município devia ter avançado para tribunal, nem que fosse por alegada má-fé por parte da Santos e Vale.