A CDU denunciou a forma como foi convocada e conduzida a Assembleia de Freguesia de Benavente, realizada em 17 de Junho, acusando a mesa e o executivo da junta de desrespeito pelos eleitos locais e pela população da freguesia.
Em comunicado, o grupo da CDU na Assembleia de Freguesia de Benavente critica a ausência, na ordem de trabalhos, da apreciação da informação escrita do presidente da junta sobre a actividade do executivo e a situação financeira da freguesia, documento que considera essencial para a acção fiscalizadora dos eleitos.
Os eleitos comunistas invocam a Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, para sustentar que essa informação deve ser apreciada em cada sessão ordinária da assembleia de freguesia. A CDU diz não compreender que o presidente da assembleia, “um autarca com mais de 20 anos de actividade”, tenha alegado inexperiência para justificar a situação.
Segundo o comunicado, a ordem de trabalhos da sessão incluiu apenas os pontos que a junta “tinha pressa em despachar”, um deles relativo à criação de uma taxa de aluguer de sala, que prevê ao mesmo tempo a isenção para entidades privadas, mesmo quando tenham fins lucrativos, situação que a CDU considera de “carácter muito duvidoso”.
O grupo comunista afirma ainda que, em anteriores assembleias, já se verificou “muito pouco rigor”, apontando votações sobre assuntos não incluídos na ordem de trabalhos, pouca disponibilidade para discutir temas e a falta de discussão e aprovação do regimento de funcionamento da assembleia, que, segundo a CDU, deveria ser revisto nas primeiras reuniões do mandato.
A CDU justifica a divulgação pública da posição com a necessidade de não deixar “passar em claro” o que considera ser uma falta de respeito deliberada para com os eleitos locais.