A Câmara Municipal de Coruche aprovou por unanimidade, na reunião de 11 de Junho, a prorrogação dos contratos de execução e dos autos de transferência de competências para as juntas de freguesia, bem como novos autos de transferência de recursos e contratos interadministrativos de delegação de competências. A proposta prevê um reforço financeiro global superior a 1 milhão de euros, representando um aumento de cerca de 60% face aos valores que estavam em vigor. Os documentos aprovados abrangem as freguesias de Biscainho, Branca, Coruche, Couço, Erra, Fajarda, Santana do Mato e São José da Lamarosa.
Segundo o presidente da Câmara de Coruche, Nuno Azevedo (PS), a actualização representa “um aumento substancial” e traduz o reconhecimento da competência e da capacidade das juntas de freguesia para assegurarem respostas “mais céleres” e “mais próximas” das populações. O autarca explicou que a prorrogação aprovada funciona como medida cautelar para evitar qualquer descontinuidade na transferência de competências, uma vez que os contratos interadministrativos dependem de verbas transferidas pela câmara, enquanto os autos de transferência são tratados através da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
No que se refere apenas aos autos de transferência, que abrangem áreas como conservação de arruamentos, zonas verdes e limpeza urbana, o valor global passa de 249.034 euros para 433.583€, uma actualização de 74 por cento. Por freguesia, Coruche passa de 21.710€ para 61.213€; a Erra de 29.890€ para 43.503€; Fajarda de 10.852€ para 29.010€; Biscainho de 31.898€ para 49.093€; Branca de 40.750€ para 65.461€; Couço de 44.527€ para 82.185€; São José da Lamarosa de 32.017€ para 49.899€; e Santana do Mato de 37.387€ para 53.214€.
Nuno Azevedo referiu que os valores foram actualizados tendo em conta a inflação e o reforço da capacidade das freguesias para contratar recursos humanos. O presidente da câmara sublinhou que esse reforço pretende aumentar a capacidade de resposta das juntas de freguesia no cuidado do espaço público, dos equipamentos e da rede viária, áreas em que, disse, as freguesias têm muitas vezes conhecimento directo do estado de conservação das vias e podem intervir com maior rapidez.
Além dos autos de transferência, foram também aprovados contratos interadministrativos de delegação de competências, que incluem matérias como a gestão dos cemitérios, os transportes escolares em freguesias onde essa competência existe e a gestão corrente de alguns equipamentos. O valor pago por quilómetro no transporte escolar sobe de 0,56€ para 0,63€, actualização que, segundo Nuno Azevedo, cobre a actividade desenvolvida pelas freguesias nesta área.
O autarca referiu ainda que alguns equipamentos passam a estar sob gestão corrente das juntas de freguesia, mantendo-se a responsabilidade da câmara municipal em questões estruturais. No caso da freguesia da Branca, deu como exemplo as antigas instalações da escola de Fazendas dos Pelados e a antiga escola primária da Arriça, actualmente casa mortuária.