A Assembleia Municipal de Alenquer recomendou à câmara municipal que equacione avançar com uma acção judicial contra a empresa Santos e Vale, por alegada omissão do número de veículos pesados aquando do processo de licenciamento das suas instalações.
Conforme noticiou O MIRANTE, o presidente da Câmara Municipal de Alenquer, João Nicolau (PS), já tinha admitido essa hipótese. Agora, a bancada socialista na Assembleia Municipal recomendou que a autarquia «proceda, no prazo máximo de 90 dias, a uma avaliação técnica e jurídica rigorosa para aferir a legitimidade do município para agir judicialmente contra a empresa/promotor logístico, tendo por base a eventual desconformidade ou omissão de dados nos documentos e estudos apresentados no processo de licenciamento», lê-se no documento.
Recorde-se que, desde que as instalações da empresa foram licenciadas e entraram em funcionamento, os veículos pesados passaram a atravessar as localidades da Passinha, Casal Machado e Casais Novos, onde os moradores se queixam do ruído e da velocidade excessiva associada à circulação dos camiões.
Para os deputados municipais, é urgente adoptar medidas mitigadoras da passagem de pesados na Passinha e lançar, «com a maior urgência legal permitida», o concurso público para a construção de uma nova variante rodoviária. É igualmente recomendada a aquisição de equipamento de controlo de velocidade para a Polícia Municipal, de forma a reforçar a fiscalização, bem como a instalação de semáforos de controlo da circulação e de sinalização luminosa de trânsito naquela localidade.
João Nicolau já tinha anunciado, em reunião de câmara, a intenção de avançar com novas medidas destinadas a minimizar o impacto da passagem de camiões na Passinha, nomeadamente a instalação de semáforos para implementar circulação alternada, o reforço da sinalização vertical relativa aos limites de velocidade e o pedido à GNR para intensificar as acções de fiscalização do excesso de velocidade dos veículos pesados.
O executivo municipal aprovou ainda o lançamento de um concurso público para a realização de uma auditoria externa ao processo de licenciamento das instalações da empresa, com o objectivo de apurar «se todos os procedimentos foram cumpridos».