Política | 30-06-2026 21:00

Projecto de lei Fátima a Concelho voltou a gerar discussão em Ourém

Projecto de lei Fátima a Concelho voltou a gerar discussão em Ourém

Bancada do PS voltou a levar para a discussão o projecto de lei que tem gerado debate no concelho de Ourém. A criação do município de Fátima foi assunto na assembleia municipal.

O deputado Nuno Baptista, eleito do PS, aproveitou a última Assembleia Municipal de Ourém, para voltar a abordar o assunto da criação do município de Fátima. Recorde-se, tal como O MIRANTE noticiou, a criação do município de Fátima voltou à Assembleia da República, através de um projecto de lei subscrito pelos deputados Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo, Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, e Inês Sousa Real, do PAN. Nesta sessão, o deputado esclareceu que na reunião 15 de Junho da conferência de líderes foi analisado um email de 18 de Maio e foi entregue um projecto de lei de 4 páginas para a criação do município de Fátima. “Foi decidido pedir mais dados e que acelerássemos o processo e ouvíssemos as pessoas que pedem isso e que tenhamos acesso ao máximo de informação. Só depois é que tomaremos uma posição. Não entramos em politiquices”, afirmou. João Moura, presidente da assembleia, diz que a mesa da assembleia está a fazer tudo o que lhe compete e que tudo o resto é “ruído e política”.
Vários subscritores querem Fátima de volta ao Parlamento para reclamar poder próprio. O projecto de lei prevê que o novo concelho tenha sede na cidade de Fátima e resulte da desanexação territorial do município de Ourém, coincidindo os seus limites com os da actual freguesia de Fátima. O documento sustenta que Fátima é um caso de “ímpar excepcionalidade” no contexto nacional e internacional, com uma identidade própria e uma dinâmica que há muito ultrapassa a escala de uma freguesia. O argumento central é que a “cidade-santuário” tem exigências de planeamento, mobilidade, protecção civil, ambiente, ordenamento, espaço público e serviços que justificam uma administração municipal autónoma.
O mesmo documento recorda que Fátima foi elevada a cidade em 1997 e que, em Julho de 2003, a Assembleia da República chegou a aprovar por unanimidade a criação do município. O processo, contudo, não avançou por ter sido travado por veto presidencial. Mais de vinte anos depois, os proponentes defendem que se mantêm, e até se reforçaram, as razões que sustentam a autonomia administrativa. A iniciativa defende ainda que a criação do município de Fátima não compromete a consistência territorial, financeira e administrativa de Ourém.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias