A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou, na reunião de 16 de Junho, o pedido de suspensão provisória da instância no processo judicial que opõe o município à empresa LisTorres, na sequência de um requerimento aprovado pela Assembleia Municipal em 22 de Maio. A deliberação pretende permitir a realização de novas diligências e a reabertura de negociações num processo que tem provocado forte tensão política no concelho. A votação ficou marcada pela decisão do presidente da câmara, Nelson Cunha, de pedir escusa de voto, alegando que a sua actuação no processo tinha sido colocada em causa por órgãos municipais e que, por isso, não queria alimentar dúvidas sobre a sua imparcialidade. O autarca afirmou que pretendia demonstrar “total isenção” perante as suspeições levantadas, considerando não fazer sentido pronunciar-se sobre um ponto que, indirectamente, incidia sobre a sua própria intervenção.
O requerimento aprovado pela assembleia municipal solicitava ao presidente da câmara que promovesse a suspensão da instância. Contudo, segundo os serviços jurídicos do município, era necessária uma deliberação formal do executivo para concretizar esse pedido junto do tribunal. A jurista Fátima Rosa explicou que a escusa de voto visava “não criar qualquer dúvida” sobre a imparcialidade do presidente, uma vez que a Assembleia Municipal tinha anteriormente questionado a forma como Nelson Cunha conduziu as negociações.
A posição do autarca foi contestada por Rui Madeira, eleito pelo PSD, que classificou a escusa como “eticamente reprovável” e como “um desrespeito pelos munícipes”. O social-democrata defendeu que Nelson Cunha “foi eleito para representar os interesses do concelho até ao fim”, sobretudo num processo cuja condução, no seu entender, resultou da “sua actuação e falta de transparência com os demais órgãos”. Nelson Cunha rejeitou as críticas e insistiu que a sua decisão se deveu exclusivamente às suspeições levantadas pela assembleia municipal. O presidente da câmara garantiu que continuará a trabalhar “todos os dias para honrar o nome desta casa” e manifestou a expectativa de que a suspensão da instância permita retomar contactos com a empresa e evitar que o processo avance para julgamento.
O caso LisTorres tem gerado forte controvérsia política desde Abril, quando o executivo municipal aprovou um acordo para pagar uma indemnização de 450 mil euros à empresa, com o objectivo de encerrar um litígio urbanístico que se arrasta há vários anos. Apesar da aprovação em câmara, PS e PSD levantaram dúvidas sobre a condução do processo e sobre a informação disponibilizada pelo presidente do município. Na assembleia municipal, o ponto foi retirado por duas vezes e foram aprovados vários requerimentos, incluindo o pedido de suspensão da instância para permitir novas negociações, alegadamente com maior transparência, e o envio do processo ao Tribunal de Contas para averiguação.