O executivo municipal de Azambuja aprovou por maioria (PS/CDU), na reunião de 7 de Julho, mais duas propostas de anulação de receita referente a habitação pública e social no valor de 42.586 euros. Uma prática que tem vindo a acontecer neste concelho justificada pela prescrição das dívidas e que tem sido duramente criticada pelo PSD e Chega que, à semelhança do que aconteceu com outras propostas de anulação de dívida, votaram contra.

O presidente do município explicou que o valor anulado, devido a prescrição da dívida, não corresponde ao valor que os beneficiários daquelas habitações sociais deveriam pagar caso tivessem entregado a documentação a comprovar a sua situação de carência económica. A não entrega da documentação, justificou o socialista Silvino Lúcio, faz com que seja aplicado a essas pessoas o valor de renda máximo.

A justificação continua a não convencer os partidos da oposição que apresentaram declarações de voto, onde consideram que a anulação de dívidas é injusta e não pode ser prática comum e aceite. No caso do PSD, o vereador Luís Benavente, afirmou que estas deliberações são o espelho de anos de falhas de gestão, fiscalização e acompanhamento por parte da maioria PS/CDU.

Para os dois vereadores sociais democratas que integram o executivo, citados em nota de imprensa, “a solidariedade não pode servir de justificação para a ausência de controlo administrativo, sob pena de se penalizarem todos os contribuintes que cumprem regularmente as suas obrigações perante o município”.

Também a vereadora, Ana Sofia Félix, mencionou na sua declaração de voto vencido que o Chega tem “tolerância zero relativamente ao incumprimento no pagamento de rendas de habitação social” e que a anulação de rendas de habitação social “não pode ser uma escolha deliberada de caridade arbitrária” por prejudicar a capacidade de investimento do município em mais habitação social.

Ana Sofia Félix vincou ainda que o “o voto contra representa uma oposição ao perdão de dívidas que se arrastam ao longo de cinco anos e geram prejuízo diírio para os contribuintes exímios no pagamento das suas contas”.

37% dos beneficiários deve ao município

O vereador com o pelouro da Habitação Social, António Torrão (CDU), questionado por O MIRANTE, refere que o valor da dívida de beneficiários de casas sociais ao município se fixa actualmente em 55.296 euros. Um montante, sublinha, muito abaixo dos 408 mil euros que se verificava em 2024. Desse valor, explica, 16.848 euros estão reportados à Autoridade Tributária e 36.803 euros estão abrangidos por acordos de pagamento.

Segundo António Torrão dos 62 beneficiários de habitação social, 39 têm os pagamentos de rendas em dia, sendo que os restantes 23 estão em incumprimento para com o município. Ou seja, a percentagem de inquilinos com pagamentos em dia é de 62,89%, enquanto a percentagem com dívida é de 37,10%. Entre os devedores 13 têm acordos de pagamento em vigor, sendo que os outros cinco têm a situação reportada à Autoridade Tributária.