A CDU de Azambuja veio esclarecer as circunstâncias que levaram à anulação de 42.586 euros em receitas relacionadas com rendas de habitação social, aprovada pela maioria PS/CDU na reunião camarária de 7 de Julho. A decisão foi contestada pelo PSD e pelo Chega, que acusaram a maioria de falhas na fiscalização e de penalizar os contribuintes cumpridores.
Num comunicado divulgado depois da notícia de O MIRANTE, a CDU, que tem assumido a responsabilidade pelo pelouro da área social, afirma que a deliberação envolveu apenas dois inquilinos. Um dos casos diz respeito a uma pessoa que faleceu deixando valores por pagar, estando, segundo a CDU, as rendas posteriores regularizadas. O outro envolve um inquilino a quem foi aplicada a renda máxima por não ter entregue documentação necessária para comprovar a sua situação económica e pela dificuldade dos serviços em manter contactos regulares.
A CDU sublinha que, nos dois processos, os interessados recorreram à possibilidade legal de prescrição da dívida e que os casos foram acompanhados pelas equipas técnicas municipais. Parte dos valores ainda exigíveis foi comunicada à Autoridade Tributária.
A coligação destaca ainda o trabalho do seu vereador que assumiu o pelouro da Habitação Social e da vereadora eleita no anterior mandato na redução da dívida global das rendas sociais, que terá passado de cerca de 400 mil euros para aproximadamente 55 mil euros. Desse montante, 36.803 euros estão abrangidos por acordos de pagamento e cerca de 17 mil euros foram remetidos para cobrança pela Autoridade Tributária. Os números são semelhantes aos apresentados pelo vereador António Torrão a O MIRANTE, que indicou uma dívida actual de 55.296 euros, contra mais de 408 mil euros em 2024.
A CDU acusa os adversários políticos de apresentarem apenas os valores anulados, sem explicarem a origem das dívidas nem os mecanismos legais aplicados, e rejeita qualquer tentativa de associar a decisão a grupos ou etnias. PSD e Chega, recorde-se, consideram que a prescrição de dívidas revela falta de controlo administrativo e prejudica os munícipes que cumprem as suas obrigações.