A consulta feita por O MIRANTE às declarações de rendimentos, património e interesses de cinco dos actuais membros do executivo da Câmara Municipal de Benavente, após deferimento dos pedidos apresentados à Entidade para a Transparência, encontrou um dado que se destaca dos restantes: o vereador Frederico Colaço Antunes declarou três posições em criptomoedas avaliadas, no total, em 33,7 milhões de euros.
A análise abrange as declarações da presidente da câmara, Sónia Ferreira (PSD), e dos vereadores Frederico Colaço Antunes (Chega), Hélio Justino (CDU), Paulo Sérgio Abreu (PSD) e Paulo Cardoso (Chega). A declaração de Pedro Gameiro (PS), assim como a de Carlos Falua (CDU), que substituiu a vereadora Catarina Vale no mês de Maio, ainda não se encontrava disponível para consulta através da Entidade para a Transparência.
Frederico Colaço Antunes declarou 52 mil euros provenientes de trabalho dependente, pagos pela RealFevr SLU, aos quais se juntam 248 euros de trabalho independente. Os rendimentos brutos indicados totalizam, assim, 52.248 euros. Em Portugal, o vereador registou cinco prédios, dois urbanos e três rústicos, com um valor patrimonial tributário conjunto de 126.334,80 euros. A declaração identifica ainda “outro direito” sobre duas habitações no estrangeiro, sem tornar consultável a natureza concreta ou a titularidade desse direito. Uma situa-se em Nassau, nas Bahamas, e tem o valor patrimonial declarado de 985 mil euros. A outra localiza-se em La Massana, em Andorra, com o valor indicado de 600 mil euros. Frederico Colaço Antunes declarou ainda uma quota na sociedade Moonglade Unipessoal, Lda., oito veículos automóveis e uma dívida à Caixa Geral de Depósitos, cujo montante não é público. O elemento mais relevante encontra-se, contudo, nos “outros elementos do activo patrimonial”. O vereador do Chega inscreveu três posições em criptomoedas, avaliadas em 27 milhões, 4,2 milhões e 2,5 milhões de euros, respectivamente. A soma ascende a 33,7 milhões de euros.
A presidente da câmara, Sónia Ferreira (PSD), declarou sete prédios, seis urbanos e um misto, cujo valor patrimonial tributário global ascende a 718.943,56 euros. Nos rendimentos, indicou 30.174,44 euros de trabalho dependente, pagos pela Companhia das Lezírias, 5.921,02 euros de trabalho independente e 16.500 euros de rendimentos prediais. No total, foram declarados 52.595,46 euros de rendimentos brutos.
A autarca declarou também uma quota na empresa Agrifresh Positive, Lda., três aplicações financeiras que totalizam 40.025,36 euros e uma conta bancária à ordem com 77.174,89 euros. O património financeiro identificado nestas rubricas ascende a 117.200,25 euros. Sónia Ferreira registou ainda dois débitos ao Bankinter, mas os respectivos montantes não estão disponíveis. Na informação disponibilizada para consulta não consta qualquer veículo automóvel.

Os vereadores mais remediados
Paulo Sérgio Abreu declarou 28.828,16 euros de rendimentos de trabalho dependente, pagos pelo Banco BIC Português. O vice-presidente registou um imóvel urbano com o valor patrimonial tributário de 125.454,10 euros, dois veículos automóveis e uma carteira de títulos avaliada em 7.816,93 euros. A declaração inclui ainda três contas bancárias à ordem, com um total de 21.016,76 euros, e um direito de crédito no valor de 257.873,73 euros. No conjunto, a carteira de títulos, as contas bancárias e o direito de crédito representam 286.707,42 euros. Paulo Abreu declarou igualmente um passivo perante a Abanca, mas o montante não é público.
Hélio Justino declarou 46.321,28 euros de rendimentos de trabalho dependente, pagos pela Câmara de Benavente. O vereador registou uma fracção urbana com o valor patrimonial tributário de 73.243,04 euros e um veículo automóvel. Já Paulo Cardoso declarou 1.800 euros de rendimentos de trabalho dependente, pagos pela Pousamil, não indicando outros rendimentos nas restantes categorias apresentadas no documento. O vereador registou um imóvel urbano com o valor patrimonial tributário de 138.208,17 euros e três veículos. Na informação disponibilizada para consulta não constam participações em sociedades, carteiras de títulos, aplicações financeiras, contas bancárias abrangidas pelo formulário, direitos de crédito ou dívidas.
Pedro Gameiro e Carlos Falua não integram esta análise porque as respectivas declarações ainda não se encontravam disponíveis para consulta à data de fecho desta edição.

Câmara descarta responsabilidades por atraso de vereador na entrega da declaração de rendimentos

A jurista do município de Benavente reconheceu que os nomes dos titulares do novo mandato autárquico não ficaram registados na plataforma da Entidade para a Transparência, mas garantiu que essa falha não impedia os eleitos de cumprirem individualmente a obrigação legal.

A Câmara de Benavente rejeitou que uma falha dos serviços municipais tenha estado na origem da entrega fora do prazo da declaração de rendimentos, património e interesses do vereador socialista Pedro Gameiro, sustentando que o registo efectuado pela autarquia e a obrigação declarativa dos eleitos são procedimentos distintos e independentes. O esclarecimento foi prestado na reunião do executivo de 6 de Julho, depois de Pedro Gameiro ter divulgado um comunicado no qual reconheceu que a Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos não foi submetida dentro do prazo legal.
O vereador do PS afirmou que a plataforma da Entidade para a Transparência não permitiu a submissão por não constar como titular registado, considerando que esse constrangimento técnico e administrativo, alheio à sua vontade, tornou impossível concluir o procedimento atempadamente. Pedro Gameiro acrescentou que tentou contactar várias vezes a entidade, sem obter resposta, e que apresentou a declaração assim que o bloqueio foi ultrapassado. O autarca referiu ainda que o município reconheceu, por escrito, a existência de falhas no registo dos titulares do actual mandato.
Na reunião de câmara, a jurista da autarquia e chefe da Divisão Municipal de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, Palmira Alexandre, confirmou que os nomes dos novos titulares não ficaram registados, situação cuja causa disse não conseguir explicar. A técnica sublinhou, porém, que os esclarecimentos que recebeu da Entidade para a Transparência indicavam que o cumprimento, total ou parcial, das obrigações do município não condicionava os titulares de cargos políticos no acesso à plataforma nem na entrega das declarações.
Palmira Alexandre explicou que o assunto lhe foi colocado por Pedro Gameiro em 26 de Junho e que, depois de contactar a entidade, comunicou por escrito a todos os membros do executivo o enquadramento legal e os procedimentos adoptados pelo município. A jurista recordou também que, em 19 de Novembro de 2025, tinha enviado aos eleitos informação sobre a obrigação de apresentarem a declaração e sobre o prazo de 60 dias após o início de funções, incluindo referências às consequências legais de um eventual incumprimento. “São obrigações distintas, completamente independentes”, afirmou, assumindo a falha no registo dos nomes, mas recusando que essa situação possa justificar o incumprimento ou o cumprimento fora do prazo por parte de qualquer eleito.

Autarcas apoiam jurista
A presidente da Câmara de Benavente, Sónia Ferreira, eleita pela AD, reforçou que nenhum dos nomes dos novos membros do executivo estava previamente inscrito na plataforma e que isso não impediu os restantes autarcas de entregarem as declarações. A autarca considerou necessário esclarecer o assunto e defender o município e os seus funcionários, apesar de Pedro Gameiro não estar presente na reunião e durante o mês de Julho devido a um período de férias anteriormente marcado.
O vereador Frederico Colaço Antunes, eleito pelo Chega, criticou o comunicado do socialista, afirmando que todos os eleitos se encontravam nas mesmas condições e que os dados podiam ser introduzidos manualmente na plataforma. Defendeu que Pedro Gameiro deveria explicar directamente a razão do atraso, em vez de atribuir responsabilidades aos serviços municipais. O vereador reconheceu que a sua própria declaração também não foi entregue dentro dos 60 dias, mas justificou o atraso com a necessidade de obter esclarecimentos da Entidade para a Transparência.
Paulo Cardoso, também eleito pelo Chega, afirmou ter tratado da declaração depois de receber o alerta enviado por Palmira Alexandre e manifestou solidariedade com a jurista, elogiando a sua conduta profissional. O vereador da CDU, Hélio Justino, deixou igualmente uma palavra de apoio à jurista, que classificou como uma profissional de excelência, considerando que o episódio não deveria colocar em causa o seu trabalho na autarquia.
Em comunicado, Pedro Gameiro reafirmou ter actuado com transparência, responsabilidade e respeito pela lei, garantindo que continuará a exercer o mandato com seriedade e dedicação.