A empreitada de requalificação energética e funcional das Piscinas Municipais do Cartaxo vai avançar com o segundo classificado do concurso público, depois de a empresa inicialmente escolhida não ter apresentado toda a documentação de habilitação exigida por lei. A decisão, aprovada em reunião de câmara, representa um acréscimo de cerca de 293 mil euros em relação à proposta que tinha ficado em primeiro lugar. O presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor, explicou que o município esgotou todas as possibilidades legais antes de declarar a caducidade da adjudicação inicial. “Demos todas as oportunidades que a empresa poderia e deveria ter para apresentar a documentação de habilitação necessária”, afirmou o autarca, reconhecendo que a alteração implica um custo superior para o município. Ainda assim, garantiu que a autarquia estava preparada para essa eventualidade. “Esta decisão tem um impacto de 293 mil euros, que é a diferença entre a proposta do primeiro e do segundo classificado. É mais um obstáculo que temos de ultrapassar, mas vamos seguir em frente com esta obra, que já tarda”, sublinhou.
O vereador do Chega, Luís Albuquerque, criticou a duração do processo, considerando que o município deu oportunidades em excesso à empresa inicialmente escolhida. O eleito afirmou que a câmara ficou “agarrada tempo demais a estes 293 mil euros” e acrescentou que a autarquia acabou por assumir diligências que deveriam competir à própria empresa concorrente. João Heitor rejeitou que a decisão tenha sido motivada por razões financeiras, defendendo que o município tinha a obrigação de cumprir todas as formalidades legais para salvaguardar os seus interesses. O presidente revelou ainda que a empresa entretanto excluída já apresentou uma reclamação, razão pela qual considerou essencial que todos os procedimentos fossem cumpridos de forma rigorosa. “Se tivéssemos entregue imediatamente a obra ao segundo classificado sem cumprir todos os passos, poderíamos mais tarde ser obrigados a voltar atrás, com todas as consequências legais e financeiras que isso teria para o município”, concluiu.
Recorde-se que, tal como O MIRANTE noticiou, a requalificação do complexo das piscinas municipais do Cartaxo esteve bloqueada enquanto a câmara aguardava uma resposta da Autoridade Tributária sobre a situação fiscal da empresa classificada em primeiro lugar no concurso público. Em causa estava o facto de o concorrente não ter apresentado, dentro do prazo legal, a documentação de habilitação exigida, nomeadamente a declaração comprovativa da situação tributária regularizada.