A Junta de Freguesia de Fátima, presidida por Carlos Neves, pretende avançar para a denúncia do contrato da casa mortuária, arrendada ao Complexo Fúnebre de Fátima, por incumprimento continuado da empresa, que está em dívida e não realizou as obras previstas. O autarca diz que não há condições de diálogo com os representantes da concessionária que ficou a explorar o equipamento na sequência de um processo contestado e com várias dúvidas jurídicas no mandato anterior de Humberto Silva.
O actual executivo considera que a empresa não cumpriu o contrato celebrado com a junta, estando por pagar 55 mil euros de um total de 360 mil euros, sendo que 200 mil euros foram logo entregues à junta para a aquisição de um terreno destinado à ampliação do cemitério. Além da dívida, a junta recebeu várias queixas da população sobre o estado de degradação da casa mortuária, que apresenta má imagem e falta de manutenção. As obras que estavam previstas no contrato não foram realizadas, situação que levou o executivo a concluir que a empresa não tem assegurado condições dignas para o serviço funerário.
Carlos Neves confirma a O MIRANTE que a intenção é reaver o espaço e integrá‑lo novamente na gestão da junta, sobretudo numa altura em que o projecto de ampliação do cemitério já deu entrada na Câmara de Ourém. A autarquia pretende que a casa mortuária e o novo espaço do cemitério funcionem de forma articulada, num conjunto coerente e sob administração pública.
A empresa CFF – Complexo Fúnebre de Fátima, Lda, com sede na Rua Nova da Igreja, em Fátima, realizou recentemente um aumento de capital para 125 mil euros, com alteração de sócios e designação de nova gerência. Apesar disso, a junta entende que o incumprimento contratual é claro e que o interesse público exige a recuperação do equipamento. Carlos Neves já tinha dito numa entrevista a O MIRANTE em Fevereiro que a Junta de Fátima “não é para fazer experiências” e que a gestão de espaços sensíveis como a casa mortuária deve garantir qualidade, respeito e cumprimento integral das obrigações assumidas.
O negócio da casa mortuária tem sido, ao longo dos anos, um dos dossiês mais sensíveis da política local de Fátima. Com a mudança de executivo, Carlos Neves herdou um contrato que, segundo afirma, “nunca funcionou como devia”. O presidente lembra na entrevista que a junta avançou com a compra do terreno para a ampliação do cemitério com base no compromisso financeiro da empresa, compromisso esse que não foi cumprido. “A junta não pode ficar refém de incumprimentos”, diz, sublinhando que o espaço funerário é demasiado importante para depender de operadores que não garantem o serviço contratado.

À Margem

Uma decisão com custos

A casa mortuária de Fátima tornou‑se num caso paradigmático de como uma má decisão política pode comprometer um equipamento público durante anos. O anterior presidente da junta, Humberto Silva, avançou para a concessão através de ajuste directo, entregando a exploração a uma empresa privada sem concurso. O negócio foi fechado à pressa, sem estudo prévio e sem avaliação das consequências financeiras e legais.
O contrato foi assinado sem ser levado à assembleia de freguesia, violando o procedimento democrático obrigatório para decisões desta natureza. Os eleitos só souberam do negócio depois de consumado, quando já não havia margem para corrigir o rumo. O parecer jurídico solicitado pela anterior presidente da assembleia, Carina João Oliveira, veio confirmar que o contrato estava ferido de ilegalidades e não respeitava as competências da assembleia. A junta ficou presa a um acordo mal feito que gerou um problema que ainda está longe de estar resolvido. Humberto Silva, aparentemente, desapareceu em combate.