O presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), quer que a classificação do centro histórico da cidade e da Ribeira de Santarém pelo instituto público Património Cultural esteja resolvida até final deste ano, ameaçando avançar com um pedido de caducidade do processo caso tal não suceda. Recorde-se que o processo de classificação da zona histórica está em curso há cerca de uma década e meia e é agora da responsabilidade do Património Cultural, entidade pública que sucedeu à extinta Direcção-Geral do Património Cultural.
“Acabou! Isto não pode continuar e até dá vontade de chega, porque de facto há limites e aqui foram ultrapassados todos os limites. São mais de quinze anos neste limbo e não vamos admitir que a situação assim continue”, afirmou João leite na última reunião do executivo camarário, após lhe ter sido pedido um ponto da situação do processo pelo vereador do Chega, Pedro Correia.
João Leite reiterou que “é muito importante que o processo de classificação tenha fim”, referindo que o município foi “condescendente” com o pedido do presidente do Património Cultural, que pediu um adiamento da assinatura do protocolo a celebrar entre as duas entidades que estabelecerá prazos para a conclusão do processo.
Refira-se que o processo de classificação da zona histórica de Santarém e Ribeira de Santarém implicou a delimitação de uma zona especial de protecção provisória na zona mais antiga da cidade e trouxe dores de cabeça acrescidas para licenciar simples obras de manutenção em edifícios da área abrangida, distribuída pelas freguesias de Marvila, São Salvador, São Nicolau e Santa Iria da Ribeira de Santarém.
No entanto, João Leite informou que entretanto entraram em vigor novas premissas que já possibilitam que projectos de escassa relevância urbanística, em intervenções localizadas na zona especial de protecção, não tenham de ir a Património Cultural, com o município a ter autonomia para poder licenciar e emitir parecer. Acrescentou que a nova legislação é também mais permissiva para determinadas obras em zonas classificadas ou em vias de classificação, dando como exemplo a permissão de colocação de caixilharias que não sejam de madeira em edifícios que não sejam classificados. “Pode parecer uma coisa pequena, mas é muito relevante porque era um dos maiores obstáculos que tínhamos no nosso centro histórico. E há outras vantagens dessa alteração legislativa”, referiu.