Política | 31-07-2026 15:00

Câmara do Entroncamento endurece acções contra ocupações ilegais e enfrenta contestação política

Câmara do Entroncamento endurece acções contra ocupações ilegais e enfrenta contestação política
Nelson Cunha - foto O MIRANTE

Vereador do PS questionou a existência de suporte técnico e legal para a intervenção numa habitação municipal do Bairro Frederico Ulrich. Presidente da câmara defende que foi necessário agir de imediato para travar uma ocupação ilegal e evitar que a situação se consolidasse.

A demolição parcial do telhado de uma habitação municipal no Bairro Frederico Ulrich, no Entroncamento, chegou à reunião do executivo camarário pela voz do vereador Ricardo Antunes. O eleito do PS questionou o presidente da câmara, Nelson Cunha, sobre a existência de um auto de vistoria ou outro documento técnico que fundamentasse a intervenção realizada a 20 de Julho. Ricardo Antunes considerou que o presidente da autarquia não tinha competência para ordenar uma actuação daquela natureza sem que estivesse devidamente sustentada por documentação técnica e legal. O vereador recordou ainda que o terreno onde foi construído o bairro foi cedido pelo engenheiro Frederico Ulrich, figura que classificou como respeitada e com uma visão comunitária para aquele espaço. Para o eleito socialista, o município deve procurar recuperar o bairro “a todo o custo”, em vez de permitir que o património habitacional continue a degradar-se ou avance para demolições sem que os procedimentos estejam devidamente esclarecidos.
Nelson Cunha justificou a intervenção com a necessidade urgente de impedir que a ocupação ilegal da habitação se prolongasse. Segundo o presidente da câmara, uma família proveniente de Elvas foi detectada em flagrante a entrar no imóvel, circunstância que permitiu a intervenção imediata da PSP para retirar as pessoas e os respectivos bens. O autarca sustentou que a remoção de parte do telhado teve como objectivo impedir uma nova ocupação da casa e lembrou que a demolição do Bairro Frederico Ulrich está prevista desde 2018. A solução consta, segundo explicou, da Estratégia Local de Habitação do Entroncamento, aprovada por unanimidade pelo executivo e posteriormente homologada pela Secretaria de Estado competente. O documento prevê um investimento na construção de 84 apartamentos naquela zona e contempla, nas suas observações, a futura demolição do actual bairro social.
A intervenção de 20 de Julho foi realizada por uma retroescavadora da Câmara Municipal do Entroncamento e acompanhada no local por Nelson Cunha. A operação ficou marcada por momentos de tensão e contou com a presença da PSP para garantir a segurança. O município tem intensificado a fiscalização das habitações ocupadas sem autorização, argumentando que essas situações prejudicam as famílias que se encontram regularmente inscritas e aguardam uma resposta habitacional. A 4 de Maio, a autarquia já tinha promovido o corte de água e electricidade em várias casas do bairro ocupadas irregularmente, numa operação realizada com o apoio da PSP e da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. A acção repetiu-se a 21 de Julho, quando foram interrompidos os fornecimentos de água e electricidade a mais 25 habitações do Bairro Frederico Ulrich.

PCP acusa Câmara do Entroncamento de actuar à margem da lei

Comunistas exigem explicações sobre os cortes de água e luz a 25 casas municipais e acusam o executivo liderado pelo Chega de responder a um problema social com repressão.

A Comissão Concelhia do Entroncamento do PCP exige o esclarecimento “integral e urgente” da operação que deixou 25 habitações municipais do Bairro Frederico Ulrich sem água e electricidade. O partido levanta dúvidas sobre a legalidade dos procedimentos, quer saber se as famílias foram notificadas e reclama a reposição dos serviços quando não estejam reunidos os pressupostos legais para a suspensão. Como O MIRANTE noticiou, a Câmara do Entroncamento mandou cortar os fornecimentos a 21 de Julho, numa operação acompanhada pela polícia. A autarquia justificou a medida com o combate às ocupações ilegais e ao incumprimento, referindo que há consumos por pagar desde 2019. No dia anterior, uma retroescavadora municipal derrubou parte do telhado de uma casa ocupada por uma família proveniente de Elvas, para impedir nova ocupação.
O PCP acusa o executivo presidido por Nelson Cunha de tratar problemas habitacionais “por via securitária, coerciva e desumana” e considera que água e electricidade não podem ser usadas como instrumentos de pressão. Questiona quem era titular dos contratos, que avisos foram enviados e que acompanhamento social foi feito. A polémica já tinha chegado à reunião de câmara. O vereador socialista Ricardo Antunes questionou o suporte técnico e legal para a remoção do telhado. Nelson Cunha defendeu que era necessário agir de imediato e lembrou que a demolição do bairro está prevista na Estratégia Local de Habitação.
O caso ocorre num ambiente tenso. Em Junho, protestos contra anteriores cortes provocaram desacatos nos Paços do Concelho e ameaças de morte a uma funcionária. O PCP exige agora um levantamento social das famílias, soluções de regularização e realojamento e uma política de habitação que substitua a lógica punitiva por respostas públicas.

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