A Câmara de Azambuja aprovou a emissão de um parecer desfavorável ao reconhecimento do estatuto de Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) para o Azambuja DC, uma infraestrutura digital de grande escala prevista para a freguesia de Alcoentre. A decisão foi tomada numa reunião extraordinária, realizada a 27 de Julho, com os votos favoráveis de dois eleitos do PS, do vereador da CDU e da vereadora do Chega, registando-se uma abstenção de um eleito socialista. Os dois vereadores do PSD não participaram na votação.
Segundo o vice-presidente do município, António José Matos (PS), o município foi convidado a integrar a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) no âmbito da candidatura ao estatuto PIN do data center, com um investimento previsto próximo dos dois mil milhões de euros e que poderá criar 200 postos de trabalho directos e 500 indirectos.
Na apresentação da proposta, o vice-presidente defendeu que o município não estava a ser chamado a decidir se era favorável aos centros de dados, mas a pronunciar-se sobre um projecto com impactos ainda por conhecer. “Não fomos eleitos para defender investimentos, fomos eleitos para defender pessoas”, afirmou António José Matos, sustentando que a primeira preocupação devem ser as famílias que vivem a poucas centenas de metros da área prevista para a instalação, nomeadamente em Casais das Boiças.
O autarca salientou que não foram apresentados estudos acústicos que permitam avaliar o ruído da infraestrutura, uma avaliação ambiental, um projecto de integração paisagística ou elementos suficientemente claros sobre os benefícios fiscais, económicos e laborais para o concelho. “Quando existem muitas dúvidas, não é aceitável que o risco possa vir a ser suportado pelas populações”, afirmou.
O vice-presidente, que dirigia os trabalhos na ausência do presidente Silvino Lúcio, sublinhou igualmente que o parecer desfavorável não corresponde a uma rejeição definitiva do empreendimento. Mas, vincou, mesmo que o Governo venha a atribuir aquele estatuto, o projecto continuará dependente do licenciamento municipal e de decisões relativas ao uso de terrenos actualmente classificados como solo rústico e florestal. “Está tudo em aberto”, afirmou, acrescentando que o parecer pretende também chamar a atenção para a forma como o processo foi instruído pelos promotores.

PSD acusa maioria de esconder processo
A discussão subiu de tom depois de a vereadora Margarida Lopes (PSD) acusar a maioria socialista de ter tido conhecimento do projecto durante vários meses, sem informar atempadamente a oposição. Na declaração política apresentada, o PSD sustentou que a intenção do investimento era conhecida pelo presidente da câmara e pelos serviços municipais desde Janeiro e que, em 22 de Maio, a autarquia foi formalmente envolvida pela AICEP, recebendo a candidatura e documentação técnica. Os sociais-democratas referem ainda que só três dias úteis antes da reunião receberam 49 documentos, alguns de elevada complexidade.
O PSD alegou que não estava contra o investimento, mas contra a forma como o processo foi conduzido. Os sociais-democratas afirmaram que não aceitavam transformar a câmara num órgão de “mera ratificação” e justificaram a recusa ao voto com a falta de condições para uma decisão informada.

CDU invoca impactos ambientais e proximidade às populações
O vereador da CDU, António Torrão, não interveio durante a discussão da proposta, mas a estrutura concelhia divulgou posteriormente uma tomada de posição justificando o voto favorável ao parecer desfavorável. A CDU defendeu que continuam por conhecer os impactos ambientais, paisagísticos e económicos do empreendimento, assim como as consequências para a vida quotidiana das populações que residem a cerca de 300 metros da localização proposta. O consumo de água, que poderá aproximar-se dos 95 milhões de litros anuais, comparativamente aos cerca de 220 milhões consumidos anualmente na freguesia, e a dimensão das construções foram também apontados como motivos de preocupação.