Um ano depois de vários municípios terem anunciado o reforço das verbas destinadas às juntas de freguesia, o balanço dos autarcas ouvidos por O MIRANTE aponta para um problema que permanece por resolver: o dinheiro é transferido com regularidade, mas continua a não chegar para responder às responsabilidades assumidas e às crescentes exigências das populações. As realidades de Vale de Cavalos, no concelho da Chamusca, da União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, no concelho de Santarém, e da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, em Vila Franca de Xira, são diferentes, mas o diagnóstico é semelhante. As relações institucionais com os municípios são consideradas positivas e não são apontados atrasos significativos nas transferências. O problema está no montante das verbas, que os presidentes de junta consideram desajustado face ao aumento dos custos e das competências delegadas.
Na União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, o presidente da junta, Carlos Gonçalves, considera que o compromisso assumido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foi cumprido. No entanto, sublinha que o aumento das transferências “está longe de acompanhar o crescimento real dos custos do trabalho e do custo de vida”. A união de freguesias tem mais de 36 mil habitantes, ocupa cerca de 24 quilómetros quadrados e integra três agrupamentos de escolas e um dos mais importantes interfaces rodoferroviários da região. Uma dimensão que, segundo o autarca, não é devidamente considerada no actual modelo de financiamento. Carlos Gonçalves explica que as verbas recebidas são absorvidas pelas competências delegadas e pelas despesas correntes, sem margem para avançar com investimentos estruturantes. “Não houve qualquer obra ou investimento que só tenha sido possível graças a esse reforço financeiro”, afirma. O presidente da junta identifica necessidades na limpeza urbana, na manutenção dos espaços verdes e na requalificação do espaço público, mas diz que a freguesia não dispõe dos meios necessários para responder como gostaria. A crítica estende-se ao próprio processo de descentralização de competências. Carlos Gonçalves considera que muitas juntas passaram a executar tarefas que anteriormente pertenciam às câmaras municipais, sem receberem o financiamento adequado. “As juntas passaram a ser tarefeiros do que as câmaras não querem fazer”, acusa. Para o autarca, é necessária uma revisão da Lei das Finanças Locais, uma maior participação das freguesias nas receitas fiscais e a adopção de critérios que tenham em consideração a população, a dimensão da área urbana e os custos efectivos dos serviços prestados. “Somos o parente mais pobre, o enteado”, resume.

Vale de Cavalos espera actualização das verbas
Na freguesia de Vale de Cavalos, a presidente da junta, Joana Gonçalves, esclarece que o actual executivo da Câmara da Chamusca não anunciou um reforço generalizado das transferências para as freguesias. O compromisso assumido pelo município passa pela revisão do financiamento das universidades seniores a partir de Setembro e pela actualização das verbas associadas às transferências de competências, com efeitos previstos para Janeiro de 2027. Até lá, as verbas municipais continuam a ser aplicadas de acordo com os contratos e protocolos em vigor. Joana Gonçalves confirma que o dinheiro tem chegado dentro dos prazos estabelecidos, permitindo à junta assegurar uma gestão regular da sua actividade. A autarca considera, porém, que os recursos financeiros continuam desajustados face às responsabilidades que recaem sobre as freguesias. O aumento dos custos dos serviços prestados à população não foi acompanhado por uma evolução equivalente das verbas provenientes do Estado e das transferências de competências. Joana Gonçalves defende, por isso, uma revisão do modelo de financiamento que permita reforçar a capacidade de resposta das juntas e garantir uma gestão mais sustentável, sobretudo em territórios onde a proximidade é determinante para resolver os problemas quotidianos das populações.

Freguesias rurais obrigadas a gerir “tudo ao cêntimo”
Na União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, o presidente da junta, Miguel Tomás, reconhece que a Câmara de Santarém tem procurado aumentar algumas verbas através dos protocolos de delegação de competências. Considera, no entanto, que “há ainda um longo caminho a percorrer” para garantir uma verdadeira autonomia financeira às freguesias rurais. O autarca elogia a regularidade das transferências feitas pelo município, mas lembra que as juntas continuam a ser “o parente pobre do poder local”, acumulando responsabilidades e sendo obrigadas a gerir “tudo ao cêntimo”. A falta de capacidade financeira reflecte-se também na concretização de investimentos há muito reivindicados pela população. Entre eles está a construção do Multiusos de Casével, uma obra superior a 600 mil euros para a qual a freguesia aguarda o lançamento do concurso público. O projecto prevê a requalificação do actual ringue polidesportivo e de toda a zona envolvente. A junta reclama ainda a requalificação do pavilhão de Vaqueiros e o alcatroamento de várias estradas, intervenções que considera essenciais para melhorar as condições de vida e combater o sentimento de abandono das populações rurais. Miguel Tomás defende que a distribuição das verbas não pode continuar a assentar quase exclusivamente no número de habitantes. Na sua opinião, o financiamento deve também ter em conta a área geográfica, a dispersão populacional, a ruralidade e as necessidades específicas de cada território.
As três juntas ouvidas por O MIRANTE não colocam em causa a regularidade das transferências nem a relação institucional com as respectivas câmaras municipais. A contestação dirige-se sobretudo a um modelo que lhes atribui cada vez mais responsabilidades sem garantir os recursos necessários para as executar. Os aumentos anunciados têm servido, na prática, para absorver a subida dos salários, dos combustíveis, dos materiais, das prestações de serviços e das despesas de manutenção. O resultado é uma margem financeira cada vez mais reduzida para avançar com obras, renovar equipamentos ou responder a novas necessidades.