Política | 29-08-2026 07:00

Nova ARU da Chamusca triplica área e abre porta a benefícios fiscais para proprietários

Ranking do portal Idealista mostra quais os concelhos onde é mais barato comprar casa - foto O MIRANTE

Câmara da Chamusca propõe uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU 4), aumentando a área abrangida dos anteriores 14,3 hectares para 43 hectares. A medida pretende dar novo impulso à recuperação do edificado da vila e coloca ao alcance dos proprietários um conjunto significativo de benefícios fiscais para quem avance com obras de reabilitação.

A proposta de redefinição da Área de Reabilitação Urbana da Chamusca 4 representa um aumento expressivo do território abrangido pelas políticas municipais de regeneração urbana. A anterior delimitação, entretanto caducada, compreendia 14,3 hectares, enquanto a nova proposta passa a integrar cerca de 43 hectares da vila. O objectivo da autarquia é incentivar a recuperação, conservação e valorização do património edificado, melhorar as condições de habitabilidade e criar condições mais favoráveis ao investimento, nomeadamente em intervenções que contribuam para uma maior eficiência energética dos imóveis. A nova ARU pretende também reforçar a atractividade da Chamusca, utilizando a regeneração urbana como instrumento para revitalizar económica e socialmente a vila e contribuir para a fixação e atracção de população.
Para os proprietários de imóveis localizados dentro da área delimitada, a reabilitação pode traduzir-se em vantagens financeiras relevantes. Entre os benefícios previstos está a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% nas empreitadas de reabilitação urbana, bem como a isenção de IMI durante três anos, prorrogável por mais dois. Está igualmente prevista a isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a reabilitação e na primeira transmissão após a realização das obras, além de uma taxa reduzida de IRS de 5% sobre as mais-valias resultantes da venda de imóveis reabilitados e sobre rendimentos prediais provenientes do arrendamento. Os particulares poderão ainda beneficiar de uma dedução à colecta de IRS correspondente a 30% das despesas relacionadas com obras de reabilitação urbana.
A ampliação da ARU 4 poderá, segundo o município, colocar um número bastante superior de imóveis e proprietários sob um regime fiscal mais favorável, criando um incentivo concreto à recuperação de casas degradadas e à valorização do património urbano da Chamusca. A aposta é transformar os benefícios fiscais numa alavanca para trazer investimento privado para a reabilitação da vila e devolver utilização e valor a edifícios que necessitam de intervenção.

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