A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, na sua última reunião antes das férias de verão, a 6.ª alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano 2026-2030, uma alteração permutativa que implica um aumento da despesa de quase cinco milhões de euros, sendo 1,8 milhões de euros referentes a verbas transferidas pelo Estado para recuperação de diques na Lezíria. Esta é a quarta alteração feita este ano ao Orçamento da Despesa, ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e ao Plano de Actividades e Funcionamento Municipal. Os 1,8 milhões de euros de reforço da receita correspondem a dinheiro resultante de um Contrato-Programa celebrado no âmbito do programa “Territórios Resilientes - Intervenções de Restabelecimento dos Territórios Ribeirinhos e das Zonas Costeiras”. O acordo envolve o Fundo Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Vila Franca de Xira e visa transferir para a Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira uma verba de 1,8 milhões de euros destinados a reparar rombos nos diques da Lezíria, provocados pelas tempestades do último inverno.
Há depois reorganizações na despesa que ascendem globalmente a 4.818.381,33 euros. A proposta de alteração inclui, simultaneamente, diminuições e redistribuições de verbas entre rubricas e projectos, sem alteração do montante global da despesa, de forma a adequar os recursos às necessidades identificadas pelos serviços municipais e permitir a tramitação e execução dos procedimentos de contratação em curso. Entre as principais alterações às Grandes Opções do Plano está um reforço de 400 mil euros para a rede viária, destinado a recargas e conservação de pavimentos betuminosos danificados pelo mau tempo e a aumentar a capacidade de execução das intervenções de manutenção da rede viária municipal.
As intervenções no parque escolar recebem mais 352 mil euros, verba destinada à conservação e manutenção das instalações e equipamentos escolares, com o objectivo de melhorar as condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Entre eles uma intervenção no muro de sustentação da escola Álvaro Guerra e no pavilhão da Secundária Alves Redol, que continua a sofrer com infiltrações. “Dois investimentos muito necessários”, frisou o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira.
Já a requalificação e beneficiação do espaço público contará com mais 178.564 euros, para trabalhos de conservação e melhoria, mas também para fazer face a encargos decorrentes de processos de revisão de preços de empreitadas. A revisão orçamental prevê ainda o reforço de intervenções motivadas pelos danos provocados pelas intempéries, nomeadamente em muros, taludes, sinalização vertical e pavimentações por todo o concelho.

Cultura, limpeza e combustível

A programação cultural prevista para o segundo semestre também terá um reforço orçamental de 112.062 euros, destinado à realização de actividades culturais e iniciativas integradas nessa programação. Outro dos reforços previstos diz respeito à aquisição de gasóleo para a frota e equipamentos municipais, com mais 134 mil euros disponíveis. A revisão orçamental foi aprovada com as abstenções do Chega e da CDU. Carlos Alvarenga, do Chega, considerou que o orçamento continua a mostrar “prioridades invertidas” do executivo socialista e Cláudia Martins, da CDU, elogiou o reforço das rubricas com o pessoal para pagamento de horas extraordinárias e abonos. Já Rita Antunes, da Coligação Nova Geração (PSD/IL), lamentou o esvaziar da rubrica destinada à empreitada de requalificação de equipamentos enterrados no concelho, no valor de 150 mil euros, situação que o presidente do município justificou com um diferendo em tribunal que precisa de ser resolvido antes da empreitada avançar.