Abrantes chegou ao prazo limite do PRR com as obras municipais concluídas ou em “conclusão substancial”, num conjunto de investimentos que a câmara municipal estima em cerca de 17 milhões de euros, disse o presidente do município. “Neste momento, poderemos dizer que, na relação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estamos a cumprir tudo aquilo com o que nos tínhamos comprometido”, afirmou Manuel Valamatos (PS) à agência Lusa.
Segundo o presidente da Câmara de Abrantes, o município tinha previsto um investimento de cerca de 17 milhões de euros (ME), com uma participação do PRR na ordem dos 15 ME, abrangendo diversos equipamentos ao nível de educação, saúde e habitação. Entre os principais investimentos estão a nova creche municipal, já concluída, a Unidade de Saúde Familiar (USF) Norte – Plátanos e a residência de estudantes, ambas em “conclusão substancial”.
Na habitação a custos acessíveis, existem igualmente fogos já concluídos e outros em quase prontos. “As obras estão em fase de conclusão e os trabalhos estão com percentagens muito elevadas para que nos próximos dias, semanas, possamos concluir”, afirmou Manuel Jorge Valamatos. A “conclusão substancial” permite considerar cumprida a meta quando a obra apresenta pelo menos 90% de execução, estão concluídas as fases essenciais e existe já o activo físico previsto.
A USF Norte representa um financiamento PRR de cerca de 2,2 ME e a residência de estudantes, com capacidade para 54 camas, cerca de 2 ME, enquanto à nova creche municipal foi atribuído um apoio próximo dos 500 mil euros. A creche, instalada no edifício da antiga Escola Básica n.º 2 de Abrantes, tem capacidade para cerca de uma centena de crianças.
Valamatos disse que o município não tem qualquer obra numa situação de atraso que suscite problemas de financiamento, existindo apenas uma intervenção na habitação a custos acessíveis que poderá transitar para financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O autarca, que preside também à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, reconheceu, contudo, a existência de algumas situações específicas nos 11 municípios da região em que as obras não atingiram a condição de “conclusão substancial” e apresentam atrasos significativos.
Entre as razões para os atrasos registados em algumas intervenções, o presidente da CIM apontou a burocracia dos procedimentos, concursos que ficaram desertos, dificuldades das empresas em cumprir os prazos, escassez de materiais e recursos humanos e os efeitos das tempestades e cheias.
Manuel Jorge Valamatos manifestou confiança em que o Governo encontre, em articulação com os municípios, soluções de financiamento para a “baixa percentagem” de obras que não conseguiu atingir o grau de execução exigido no prazo estabelecido. E admitiu que o final do prazo do PRR representa “uma sensação de algum alívio”, embora tenha salientado que o município mantém outros investimentos em curso.