Os vereadores do CHEGA na Câmara de Vila Franca de Xira apresentaram uma queixa ao Ministério Público contra o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, alegando que várias propostas apresentadas pelo partido têm sido sucessivamente adiadas ou retiradas das ordens de trabalhos, sem chegarem a ser discutidas e votadas.
Em comunicado, os vereadores Barreira Soares, Carlos Alvarenga e Bárbara Fernandes consideram que a situação põe em causa o funcionamento democrático da autarquia e o exercício do mandato dos eleitos pelo CHEGA. O partido esclarece que não está em causa a legitimidade da maioria para rejeitar propostas da oposição, mas sim a possibilidade de estas chegarem sequer a ser discutidas e submetidas a votação.
Entre os exemplos apontados estão quatro propostas apresentadas dia 27 de Novembro de 2025 sobre recolha de resíduos urbanos, valorização dos trabalhadores da Unidade de Higiene Pública, monitorização inteligente da recolha de resíduos e rotatividade dos circuitos de recolha. Segundo o partido, estas propostas foram sendo incluídas nas ordens de trabalhos entre Dezembro de 2025 e Junho de 2026, sem que tivesse sido tomada uma decisão final.
O partido dá ainda como exemplos a proposta sobre videovigilância municipal, apresentada a 17 de Novembro de 2025 e discutida apenas dia 16 de Janeiro de 2026, acabando rejeitada, e a proposta relativa à valorização das forças policiais, apresentada dia 13 de Dezembro de 2025 e discutida a 2 de Fevereiro de 2026.
Os vereadores dizem existir actualmente 13 propostas que continuam sem deliberação. Entre os assuntos estão a requalificação do Mercado Municipal, um voto de repúdio pelo encerramento das urgências obstétricas, o programa municipal VFX-MedHab, a criação de uma Comissão Consultiva para as festas do Colete Encarnado, um parque para veículos pesados, a melhoria da aplicação municipal e a criação de um Laboratório Municipal.
A situação terá ficado particularmente evidente, segundo o CHEGA, na reunião extraordinária da câmara de 13 de Maio. O partido afirma que, apesar de estarem previstas propostas dos seus vereadores, foram colocadas nos primeiros pontos da ordem de trabalhos propostas mais recentes apresentadas por outra força política, ficando novamente por discutir as propostas do CHEGA.
Os vereadores acrescentam que, depois dessa reunião, realizaram-se reuniões ordinárias da câmara em Maio, Junho, Julho e Agosto, sem que as propostas que tinham ficado por discutir voltassem a ser incluídas nas ordens de trabalhos.
Na exposição remetida ao Ministério Público, os eleitos solicitam a realização das diligências consideradas necessárias para apurar se os procedimentos adoptados poderão configurar alguma irregularidade ou eventual ilícito. São também suscitadas questões relacionadas com o cumprimento da legislação aplicável ao funcionamento dos órgãos autárquicos.

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