Os eleitos do PSD e do Chega na câmara de Santarém chumbaram uma proposta de recomendação da bancada socialista intitulada “Pela defesa da ciência, do rigor científico e da saúde pública”, suscitada pela realização no CNEMA, em Santarém, de um evento do movimento Acorda Portugal, que tem o mediático activista anti-vacinas Gustavo Santos como fundador e presidente. Tendo em conta que o CNEMA é uma sociedade privada que tem o município de Santarém como segundo maior accionista e autarcas no seu conselho de administração, o PS propôs que a autarquia manifestasse junto da administração do CNEMA a sua preocupação pela realização do evento.

A proposta defendia ainda que o município defendesse junto do parque de exposições “que, no futuro, não sejam acolhidos ou promovidos eventos que utilizem espaços do CNEMA para disseminar ou legitimar alegações sobre saúde que contrariem de forma manifesta o conhecimento científico e médico estabelecido, sem prejuízo da liberdade de expressão e do legítimo debate de ideias”.

O PS ia ainda mais longe propondo que a administração do CNEMA avaliasse, com o apoio dos seus serviços jurídicos, “a possibilidade de proceder ao cancelamento do evento, invocando razões de interesse público relacionadas com a defesa da saúde pública, da ciência e do rigor científico, avaliando igualmente o eventual montante de indemnização ou outros encargos que legalmente possam resultar dessa decisão”. E reforçava: “Caso seja juridicamente possível e a indemnização se revele necessária, deverá ser encontrada uma solução que permita que o evento não se realize, sendo posteriormente a Câmara de Santarém chamada a deliberar sobre a eventual assunção desses encargos, enquanto acionista do CNEMA”.

“Pedro Ribeiro preferiu não prestigiar Santarém”

A proposta mereceu o repúdio categórico do presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), que já há três semanas, quando o tema foi falado em reunião do executivo, deixara claro que não pactuaria com uma ideia que feria a liberdade de expressão e mais parecia vinda de um regime como o da Coreia do Norte. O autarca voltou a atacar com contundência os socialistas. Sublinhando que “a Câmara de Santarém repudia qualquer iniciativa, discurso ou comportamento que coloque em causa a ciência, o conhecimento científico e a sua importância fundamental para a saúde pública”, o presidente referiu que outra coisa muito diferente é “pretender transformar o poder político numa entidade que decide quem pode ou não pode falar”.

João Leite deixou claro que o evento em causa não é organizado pela Câmara de Santarém, não faz parte da programação municipal, nem se realiza em instalações municipais. “A Câmara de Santarém não interfere na gestão corrente dos alugueres dos espaços do CNEMA”, vincou. Virando a agulha para outros campos, disse que “gostaria de ver o PS de Santarém colocar nos grandes temas do futuro do concelho metade da energia que resolveu colocar numa palestra privada no CNEMA”.

“Transformar a realização de uma palestra privada numa divergência política ou institucional num caso mediático nacional, quando os factos são claros sobre quem organiza, promove e gere o evento, não contribui para prestigiar Santarém. Pedro Ribeiro preferiu não prestigiar Santarém na busca de likes e ruído”, sentenciou o presidente.

Quem é que falou em Coreia do Norte?

O vereador do Chega, Pedro Correia, também se expressou contra a proposta, afirmando que o seu partido será sempre contra iniciativas que possam levar à limitação da liberdade de expressão. Posição que mereceu réplica de Pedro Ribeiro, lembrando uma posição do então vereador do Chega Pedro Frazão, no anterior mandato, contra a realização de uma palestra do humorista Diogo Faro em Santarém, organizada pelo município; e mais recentemente as posições do mesmo dirigente do Chega contra os jornalistas da agência Lusa.

O vereador Nuno Domingos (PS) também entrou na liça, em tom considerado “teatral” por João Leite, questionando se a proibição da publicidade ao tabaco também põe em causa a liberdade de expressão. E disse não lhe parecer que a proposta constituísse “um crime lesa-pátria” que suscitasse tanta polémica, afirmando que se o caso teve eco na comunicação social nacional foi porque João Leite falou da Coreia do Norte e isso desencadeou outras posições.