Empreiteiro da Loja do Cidadão do Cartaxo ainda não pagou multa
Obra está parada desde Julho com apenas cerca de 30% de execução. Município prepara uma empreitada autónoma para resolver problemas na cobertura traseira do edifício e consolidar a zona junto ao talude, enquanto continua sem solução para concluir a intervenção principal.
A empresa que deixou por concluir a futura Loja do Cidadão do Cartaxo ainda não pagou a multa aplicada pela câmara Municipal, três meses depois. A autarquia prepara-se agora para executar a caução e admite recorrer a outros mecanismos para recuperar os valores em dívida. A informação foi avançada pelo presidente da câmara, João Heitor, na reunião do executivo de 3 de Setembro, depois de o vereador socialista Ricardo Magalhães ter voltado a questionar o município sobre uma obra que está parada desde Julho, com apenas cerca de 30% dos trabalhos executados e sem novo empreiteiro para concluir a intervenção.
Ricardo Magalhães quis saber se já tinha sido lançado um novo procedimento de contratação, se havia uma actualização dos custos previstos para acabar a obra e se a empresa anterior tinha entretanto liquidado a penalização aplicada pelo município. João Heitor confirmou que a multa continua por pagar. Garantiu, no entanto, que a câmara vai executar a caução e poderá avançar com outras medidas para cobrar os montantes em falta. O autarca revelou ainda que está a ser preparada uma nova empreitada, mas sublinhou que não se destina a concluir a Loja do Cidadão. Trata-se de uma intervenção específica na zona traseira do edifício, que prevê trabalhos na cobertura e o enchimento do espaço até ao talude, com o objectivo de consolidar aquela área. Segundo João Heitor, já foram feitas consultas ao mercado e está a ser preparado o procedimento de contratação, que poderá avançar por concurso público ou consulta prévia.
Mais incerto continua o futuro da empreitada principal. O município ainda não contratou uma nova empresa para retomar os trabalhos nem dispõe de uma estimativa actualizada do custo necessário para concluir a obra. O MIRANTE já tinha noticiado que a futura Loja do Cidadão ficou sem empreiteiro em Julho, depois de a empresa responsável ter deixado a intervenção com cerca de 30% de execução. Na altura, João Heitor confirmou a cessação do contrato, assegurou que o município tinha comunicado os atrasos ao Ministério da Modernização Administrativa e aplicado as penalidades previstas. O presidente da câmara reconheceu também que um novo concurso deverá fazer subir a factura da obra, sendo os custos adicionais suportados pelo município e, em última instância, pelos munícipes.


