A Câmara do Cartaxo vai lançar um novo concurso público para concluir a Loja do Cidadão, uma obra marcada por atrasos e pelo abandono do primeiro empreiteiro. O valor de referência da nova empreitada é de dois milhões de euros, depois de o investimento inicialmente anunciado para o projecto ter sido de cerca de 1,7 milhões. Segundo o presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor, os dois milhões são o valor previsto para lançar o procedimento, podendo a adjudicação ficar abaixo desse montante. A autarquia prevê repartir os encargos entre 2026, com 1,2 milhões de euros, e 2027, com os restantes 800 mil euros. João Heitor acredita que, ultrapassada a fase do concurso e escolhida a nova empresa, os trabalhos poderão avançar rapidamente. “Acredito que até para o próximo ano, eventualmente para meados do próximo ano, a loja pode estar finalizada”, afirmou à Lusa.

O município ainda não apresenta uma estimativa para o custo global do projecto, juntando a primeira empreitada, os trabalhos entretanto realizados e a conclusão da obra. O presidente da câmara remete esse apuramento para depois de terminado o novo concurso. Paralelamente, vai ser realizada uma intervenção na zona posterior do edifício para impermeabilização da estrutura, instalação de sistemas de drenagem e estabilização do talude. Trata-se, segundo João Heitor, de um investimento de dimensão reduzida face à empreitada principal, mas necessário para resolver problemas detectados no local.

Câmara quer recuperar prejuízos

A autarquia pretende responsabilizar a empresa que deixou a obra pelos custos adicionais resultantes do incumprimento do contrato. Para isso prevê recorrer à caução prestada pelo empreiteiro, às penalidades já aplicadas e, caso seja necessário, a outros mecanismos legais. O valor a reclamar só poderá ser determinado quando for conhecido o custo final da nova empreitada. A construção da Loja do Cidadão começou em Fevereiro de 2025, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e deveria concentrar no mesmo edifício serviços como a Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto dos Registos e do Notariado.

Os trabalhos acumularam sucessivos atrasos durante 2026 e, em Junho, João Heitor confirmou que o empreiteiro tinha abandonado a obra quando apenas cerca de 30% estava executada. O município garante que, apesar dos atrasos e da necessidade de lançar uma nova empreitada, o financiamento aprovado através do PRR continua assegurado.