O novo Plano Director Municipal (PDM) de Abrantes entra em vigor esta quinta-feira, 24 de Setembro, encerrando um processo de revisão que se arrastou durante cerca de duas décadas. O documento traz novas regras para construção, habitação e instalação de actividades económicas e resolve restrições que condicionavam 21 aglomerados na zona da albufeira de Castelo do Bode. A revisão foi publicada em Diário da República na quarta-feira, 23 de Setembro, e redefine a estratégia de ocupação e desenvolvimento do território concelhio. Entre as principais alterações está a criação de novas áreas destinadas a actividades económicas e industriais, designadamente na envolvente da antiga Central Termoeléctrica do Pego, território que procura novos investimentos depois do encerramento da produção de electricidade a carvão.
O novo PDM aumenta também os índices máximos de ocupação do solo, que em algumas situações passam de 0,45 para 0,60, dando maior capacidade construtiva dentro dos perímetros urbanos consolidados. A Câmara de Abrantes considera que as novas regras podem facilitar a construção de habitação, incluindo a custos acessíveis, contribuir para a fixação de população jovem e incentivar a recuperação de edifícios antigos. O processo esteve durante anos condicionado por sucessivas alterações legislativas, pareceres de entidades externas e pela necessidade de compatibilizar o documento com outros instrumentos de ordenamento. Um dos últimos obstáculos estava relacionado com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode e com a delimitação de aglomerados rurais e urbanos naquela área. Depois de pareceres favoráveis da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o Governo ratificou as situações incompatíveis, permitindo desbloquear as restrições em 21 aglomerados. A revisão tinha sido aprovada pela Assembleia Municipal em Abril de 2025. Com a entrada em vigor do novo PDM, termina um dos mais demorados processos de planeamento territorial do concelho e abre-se um novo quadro de regras para construção, investimento, reabilitação urbana e desenvolvimento económico.