As prestações de serviços em regime de tarefa e avença realizadas pelo município da Chamusca entre 1 de Janeiro de 2023 e 31 de Agosto de 2026 deram origem a uma das discussões mais delicadas da última assembleia municipal, com deputados a questionarem os procedimentos adoptados e a responsabilidade pela forma como as contratações foram efectuadas. A questão foi levantada ainda no período antes da ordem do dia, sustentando que vários contratos terão sido celebrados sem que existisse previamente uma deliberação ou autorização favorável da câmara municipal. Foram levantadas dúvidas sobre a transparência dos procedimentos, a selecção dos prestadores e a eventual responsabilidade do anterior executivo. Foram também colocadas questões sobre possíveis responsabilidades civis ou criminais. A discussão, no entanto, não permitiu estabelecer qualquer responsabilidade jurídica concreta nem concluir que os contratos em causa fossem, na sua totalidade, ilegais.0

O vice-presidente da câmara, Rui Ferreira, afirmou desconhecer a situação relatada, manifestou confiança nos serviços municipais e disse estar de consciência tranquila quanto às necessidades que estiveram na origem das contratações. A explicação mais detalhada foi dada pelo presidente da Câmara da Chamusca, Nuno Mira. Segundo o autarca, os procedimentos de contratação pública propriamente ditos terão sido realizados, mas faltou um passo anterior: levar cada situação a reunião de câmara para obter autorização para dar início ao procedimento. Nuno Mira indicou que esta prática vinha a ocorrer desde 2023 e que a falha terá sido detectada pelos próprios serviços municipais. Depois de identificada a situação, acrescentou, o município passou a adoptar o procedimento considerado correcto, submetendo previamente as contratações à autorização do executivo.

A discussão estendeu-se ainda à natureza de algumas avenças. Um deputado alegou que determinadas prestações de serviços apresentariam características próprias de uma relação laboral, apontando a existência de horário, remuneração fixa e subordinação, e defendeu que essas funções deveriam ser asseguradas através de postos de trabalho preenchidos por concurso. Nuno Mira respondeu que o município pretende avaliar quais das funções contratadas correspondem efectivamente a necessidades permanentes. Nos casos em que essa necessidade seja confirmada, a intenção é avançar com concursos públicos para o preenchimento dos respectivos lugares. O presidente ressalvou, contudo, que existem também prestações de serviços destinadas a responder a necessidades de natureza temporária.