A Câmara de Torres Novas vai baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,34% para 0,33% em 2027, fixando a taxa mais baixa de sempre praticada no concelho e dando continuidade à política de descida gradual do imposto iniciada no ano anterior, quando passou de 0,36% para 0,34%. A proposta foi apresentada na última reunião do executivo pelo presidente do município, José Trincão Marques (PS), que destacou tratar-se da “taxa de IMI mais baixa de sempre praticada no concelho” e assumiu a intenção de continuar a aproximá-la do mínimo legal de 0,30%.

A redução representa uma perda de receita para os cofres municipais, mas o autarca socialista considera que é uma forma de aliviar a carga fiscal dos munícipes, atrair investimento e tornar Torres Novas um concelho mais competitivo. O autarca recordou que o executivo tinha assumido o compromisso de baixar progressivamente o imposto e garantiu que está a cumprir essa orientação. Ainda assim, advertiu que a descida tem de ser compatível com a capacidade financeira da autarquia e com os investimentos previstos para o concelho.

“Estarmos já a baixar para 0,3% pode comprometer as finanças do município e nós queremos manter contas equilibradas até porque temos investimentos que queremos fazer”, afirmou, sublinhando que uma redução imediata para o mínimo legal seria arriscada. Sem fechar a porta a novas descidas, deixou a garantia de que essa possibilidade continuará a ser avaliada anualmente. “Para o ano logo se verá, esperemos conseguir continuar”, disse.

A proposta não convenceu os vereadores do PSD, que defenderam uma redução mais expressiva do imposto, para os 0,30%. Tiago Ferreira considerou que a situação financeira do município permitiria ir mais longe no alívio fiscal, invocando os dados apresentados num documento partilhado na assembleia municipal, que apontavam para uma margem de equilíbrio orçamental de mais de dois milhões de euros.

O vereador social-democrata argumentou que, perante o aumento dos preços da habitação e as dificuldades sentidas pelas famílias, a autarquia deveria aproveitar a margem financeira disponível para reduzir o esforço fiscal dos proprietários. A proposta de fixação do IMI em 0,33% acabou por ser aprovada por maioria, com dois votos contra do PSD.

José Trincão Marques insistiu na necessidade de preservar a estabilidade financeira da autarquia e recordou que não pretende voltar a ver Torres Novas numa situação de desequilíbrio financeiro. Uma preocupação partilhada pelo vereador independente José Carola, eleito pelo Chega, que defendeu prudência na gestão das receitas municipais. “Considero que não se deve dar o passo maior que a perna”, afirmou, lembrando que o concelho continua a apresentar necessidades de investimento, nomeadamente na recuperação de estradas degradadas.

Benefícios para famílias e penalização para prédios em ruínas

A política fiscal para 2027 mantém as deduções de IMI em função da composição dos agregados familiares, assim como a majoração de três vezes mais para os prédios em ruínas. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Durante a discussão, Tiago Ferreira sugeriu que o município estudasse a possibilidade jurídica de excluir da majoração os proprietários que já tenham projectos de reabilitação apresentados na câmara. O vereador do PSD considera que deve ser ponderada uma solução que evite penalizar quem já demonstrou intenção de recuperar os imóveis, mas ainda aguarda o desenvolvimento dos respectivos processos.

IRS mantém-se nos 4% e derrama no máximo

A participação do município no IRS mantém-se nos 4%, depois de no ano anterior ter sido reduzida de 5% para o valor actual. Também a derrama municipal permanece nos 1,5%, o limite máximo aplicável às empresas abrangidas pela taxa geral. Mantém-se, contudo, uma taxa reduzida de 0,01% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem continuará igualmente fixada nos 0,25%, o máximo legal, que, segundo o presidente da câmara, corresponde ao valor praticado pela generalidade dos municípios da região. Estas propostas fiscais foram aprovadas por unanimidade.