A Câmara Municipal de Benavente pretende reduzir o recurso a benefícios nas taxas urbanísticas como forma de atrair investimento, defendendo que o concelho dispõe actualmente de condições de competitividade que dispensam incentivos financeiros generalizados. A orientação foi assumida durante a reunião do executivo de 6 de Outubro, num debate sobre as receitas municipais e o impacto esperado pelo anunciado novo aeroporto de Lisboa.
A discussão surgiu na sequência de um pedido de redução de 50% da Taxa Municipal de Urbanização (TMU) associada a um loteamento, cujo valor global ascendia a 1.387.303,16 euros. Os serviços municipais reconheceram a existência de interesse público em parte das infraestruturas previstas, propondo uma redução de 30%, correspondente a cerca de 416.190,95 euros, ficando a liquidar 971.112,21 euros. A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade, ficando sujeita aos procedimentos de audiência dos interessados, por se tratar de um deferimento parcial do pedido apresentado.
O vereador Frederico Colaço Antunes (Chega) defendeu que o município deve abandonar uma estratégia assente na redução de taxas para conquistar investidores, considerando que a proximidade a Lisboa, as acessibilidades e a futura construção do aeroporto colocam Benavente numa posição privilegiada. Segundo o autarca, a procura de terrenos e oportunidades de investimento no concelho permite exigir uma maior contribuição dos promotores para o financiamento das infraestruturas e serviços municipais. O vereador reconheceu, contudo, que o actual executivo deve respeitar os compromissos assumidos anteriormente com os investidores, mesmo quando não concorda com a estratégia seguida.
A questão motivou divergências com o vereador Pedro Gameiro (PS), que defendeu a importância de manter instrumentos de incentivo económico, particularmente quando estejam em causa projectos capazes de criar emprego e gerar riqueza no concelho. Considerou que Benavente não pode ignorar a concorrência de municípios vizinhos, como Alcochete e Montijo, que poderão oferecer condições mais favoráveis à instalação de empresas.
Também Paulo Abreu (PSD) defendeu que os benefícios devem ser analisados individualmente, tendo em conta as contrapartidas dos investimentos, enquanto Paulo Cardoso (Chega) sublinhou a necessidade de existir uma estratégia clara para distinguir os projectos que justificam reduções de taxas daqueles que devem pagar os valores previstos. Frederico Colaço Antunes insistiu que o principal factor de competitividade deve ser a rapidez de resposta dos serviços municipais, afirmando que o executivo procura assegurar um primeiro contacto com potenciais investidores num prazo de 48 horas. Na sua perspectiva, o município deverá privilegiar empresas que criem valor acrescentado e emprego qualificado, em vez de competir exclusivamente pelo preço dos terrenos ou pelas reduções fiscais.
A presidente do município, Sónia Ferreira (PSD), acompanhou a preocupação com a arrecadação de receitas, lembrando que a câmara precisa de recursos para financiar investimentos e serviços à população.