A intenção do presidente da Câmara de Torres Novas, José Trincão Marques, de limitar a cinco o número de inscrições do público nas reuniões do executivo municipal está a gerar críticas. O PCP veio a público contestar a medida, considerando que o elevado número de intervenções dos cidadãos demonstra a existência de problemas no concelho que exigem respostas, e não restrições à participação.
Em comunicado, os comunistas defendem que as dificuldades em gerir o tempo das reuniões não podem servir de justificação para limitar a intervenção dos munícipes. “Se há tantos munícipes que sentem necessidade de intervir, denunciar problemas e exigir respostas, a solução não passa por restringir a sua participação. Passa por ter um executivo que saiba ouvir, dialogar e resolver os problemas concretos do concelho”, sustenta o partido em comunicado enviado às redações.
O PCP aponta como exemplo a polémica em torno da deslocalização da farmácia da Quinta da Silvã, uma decisão que gerou preocupação e contestação popular e que não teve votos contra no executivo. Os comunistas questionam se o presidente da câmara e os restantes eleitos esperavam que a população não viesse exigir explicações e pedir responsabilidades pelas decisões tomadas.

Presidente quer limitar inscrições após reunião com mais de duas horas de intervenções

A contestação surge depois de José Trincão Marques ter anunciado, na última reunião pública do executivo, que a autarquia passará a aceitar apenas cinco inscrições de munícipes por sessão. A decisão foi comunicada depois de o período de intervenção do público se ter prolongado por mais de duas horas, numa reunião iniciada às 14h00 e em que perto de uma dezena de cidadãos usou da palavra.
“Na próxima reunião já só vamos aceitar cinco inscrições por público por reunião de câmara”, afirmou o autarca, justificando a medida com a necessidade de controlar a duração das sessões. Segundo Trincão Marques, vários munícipes falaram durante cerca de dez minutos, ultrapassando o tempo previsto no regimento.
O presidente explicou que optou por não interromper as intervenções para evitar interpretações negativas, mas considerou que a situação não pode continuar nos mesmos moldes. Apesar da intenção de impor limites, sublinhou que “é sempre importante ouvir as pessoas”.
O artigo 9.º do regimento da Câmara de Torres Novas estabelece que o período de intervenção do público tem a duração de 45 minutos e que cada cidadão dispõe de um máximo de cinco minutos para falar. O documento prevê inscrições com cinco dias de antecedência para quem pretenda esclarecimentos concretos, embora também admita inscrições até ao próprio dia da reunião. O regimento actualmente disponível no site da autarquia não estabelece um limite de cinco participantes por sessão.