Política | 02-11-2026 10:19

Entroncamento entrega ao presidente decisão sobre isenções de taxas municipais

Entroncamento entrega ao presidente decisão sobre isenções de taxas municipais

Câmara do Entroncamento aprovou, com quatro abstenções, a delegação no presidente da competência para decidir sobre isenções e reduções de taxas municipais. A medida pretende acelerar os processos, mas levantou dúvidas quanto à transparência e ao escrutínio político das decisões.

A proposta foi discutida na última reunião do executivo municipal, onde o vereador socialista Ricardo Antunes manifestou reservas quanto à delegação de competências. Embora concorde com a simplificação dos procedimentos para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e associações locais, considera que as isenções atribuídas a outras entidades, com fundamento no interesse municipal, devem continuar a ser apreciadas pela Câmara. Ricardo Antunes defendeu que o escrutínio político é essencial para garantir igualdade de tratamento e questionou a alegada necessidade de acelerar decisões, afirmando não existir evidência de atrasos provocados pelo calendário das reuniões.
O presidente da autarquia explicou que a medida visa sobretudo agilizar pedidos relacionados com a utilização de espaços culturais, garantindo que se mantêm os critérios regulamentares e a fundamentação técnica. Rui Madeira, do movimento Viva o Entroncamento, não levantou objecções de princípio, mas sugeriu a criação de uma plataforma digital para apresentação dos pedidos. A proposta foi aprovada com quatro abstenções, duas do PS e duas do Viva o Entroncamento. O executivo deverá receber um mapa com os beneficiários, fundamentos e valores das isenções concedidas.

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