Assembleia municipal contraria câmara e impõe IMI mínimo em Torres Novas
Assembleia Municipal de Torres Novas contrariou a proposta do executivo socialista e aprovou a redução do IMI para o mínimo legal de 0,30% em 2027. Decisão, tomada pela diferença de um voto, representa a maior descida da taxa dos últimos anos e antecipa o objectivo que o presidente da câmara pretendia alcançar de forma gradual.
A oposição uniu-se na Assembleia Municipal de Torres Novas e conseguiu impor uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior à defendida pelo executivo socialista. Na sessão de 3 de Novembro, a proposta da câmara, que previa baixar a taxa de 0,34% para 0,33%, foi rejeitada por 16 votos contra e 15 a favor, tendo sido aprovada a fixação do imposto no mínimo legal de 0,30% para os prédios urbanos.
A decisão representa uma descida de quatro centésimas face à taxa actualmente em vigor, a maior redução anual dos últimos anos no concelho. Para um imóvel com valor patrimonial tributário de 100 mil euros, o imposto passa de 340 para 300 euros anuais, uma poupança de 40 euros, antes de eventuais deduções. A redução, que será aplicada nos pagamentos de 2028, é de cerca de 11,8%, mais expressiva do que a aprovada no ano passado, quando a taxa passou de 0,36% para 0,34%.
A proposta apresentada pela coligação AD (PSD/CDS-PP) defendia a aplicação imediata dos 0,30%, mantendo os benefícios do IMI familiar e a majoração para o triplo nos prédios em ruínas. A coligação argumentou que a redução de apenas uma centésima proposta pela câmara representaria cerca de 147 mil euros de receita municipal e que existia margem orçamental para um alívio fiscal mais significativo. A manter-se o ritmo de descida proposto pelo executivo, sustentaram, Torres Novas só atingiria o mínimo legal em 2030.
A CDU, pela voz de Ana Rosa, voltou a defender uma medida que já tinha proposto no ano anterior. Perante o aumento do custo de vida, considerou que reduzir o imposto para 0,30% seria uma demonstração de "imensa coragem e vontade política". Também o Chega defendeu que a proposta do executivo ficava aquém da capacidade financeira do município, enquanto o movimento independente P'la Nossa Terra criticou a ausência de planeamento estratégico para os próximos quatro anos, questionando os argumentos centrados na preservação da receita.
A votação reuniu os votos contra a proposta camarária do Chega, PSD, CDS-PP, P'la Nossa Terra, CDU e Bloco de Esquerda. Do outro lado ficaram os 15 votos do PS e do presidente da Junta de Freguesia de Assentis, eleito independente.
O presidente do município, José Trincão Marques reagiu à deliberação com um comunicado em que garante respeitar a decisão "sem reservas". O autarca socialista justificou a proposta de 0,33% com a necessidade de conciliar o alívio fiscal das famílias com a sustentabilidade financeira municipal. "A democracia também se afirma na capacidade de respeitar as decisões dos órgãos autárquicos, mesmo quando estas não correspondem à proposta que apresentamos", afirmou.
O desfecho contrasta com o sucedido em 2025, quando a assembleia municipal aprovou a redução de 0,36% para 0,34%, apesar de PSD/CDS-PP, CDU e BE defenderem já a taxa mínima.


