A Câmara de Torres Novas vai limitar a cinco o número de munícipes que podem intervir em cada reunião pública do executivo. A decisão foi anunciada pelo presidente do município, José Trincão Marques (PS), na última reunião pública, depois de o período destinado às intervenções dos cidadãos se ter prolongado para além das 16h00, numa sessão iniciada às 14h00 e com perto de uma dezena de cidadãos a usar da palavra.
“Na próxima reunião já só vamos aceitar cinco inscrições do público por reunião de câmara”, anunciou o autarca, justificando a medida com a necessidade de controlar a duração das sessões. Segundo Trincão Marques, a maioria dos munícipes que pediu a palavra falou durante cerca de dez minutos, uma situação que considera não ser viável manter nas próximas reuniões. A sessão em causa durou cerca de quatro horas e meia.
O presidente explicou que optou por não interromper abruptamente as intervenções, para evitar que a sua atitude fosse mal interpretada, mas deixou claro que as reuniões não podem continuar a funcionar nos mesmos moldes. Revelou ainda que o executivo já tinha discutido a necessidade de estabelecer limites, embora tenha preferido não avançar de imediato com uma medida mais restritiva, permitindo primeiro que os cidadãos percebessem as dificuldades criadas pelo prolongamento das intervenções. “Se as pessoas tiverem conhecimento também se autolimitam e autodisciplinam”, afirmou, sublinhando, apesar da decisão, que “é sempre importante ouvir as pessoas”.
O artigo 9.º do regimento da Câmara de Torres Novas, disponível no site da autarquia estabelece que o período de intervenção do público tem a duração de 45 minutos e que cada cidadão dispõe de um máximo de cinco minutos para falar. O documento prevê ainda que os interessados em obter esclarecimentos concretos façam a inscrição com cinco dias de antecedência, indicando o assunto a tratar, mas admite inscrições até ao próprio dia da reunião, com a ressalva de que poderá não ser possível prestar todos os esclarecimentos por falta de informação prévia.

Limitação da participação dos munícipes gera contestação

O PCP de Torres Novas contesta a intenção de limitar a cinco as inscrições do público nas reuniões do executivo municipal, considerando que a medida restringe a participação democrática. Em comunicado, os comunistas defendem que o elevado número de intervenções e as dificuldades em gerir o tempo das sessões não podem justificar limitações à voz das populações. “Se há tantos munícipes que sentem necessidade de intervir, denunciar problemas e exigir respostas, a solução não passa por restringir a sua participação”, sustenta o partido. O PCP aponta como exemplo a polémica em torno da deslocalização da farmácia da Quinta da Silvã, decisão que gerou contestação popular e não teve votos contra no executivo. Para os comunistas, os autarcas devem estar preparados para ouvir críticas e prestar esclarecimentos sobre decisões que afectam os munícipes.