Constância rejeita maior fiscalização das obras por falta de funcionários
Proposta do vereador do Chega pretendia apertar o controlo sobre os prazos das empreitadas municipais e evitar atrasos como os registados na Loja do Cidadão.
A Câmara de Constância rejeitou uma proposta do vereador do Chega, Fernando Marques, que pretendia reforçar os mecanismos de fiscalização das empreitadas municipais e responsabilizar os empreiteiros pelos atrasos. A iniciativa surgiu na sequência dos sucessivos pedidos de prorrogação de prazos em obras públicas, nomeadamente na Loja do Cidadão, e acabou chumbada pela maioria do executivo. Fernando Marques considera que os atrasos revelam fragilidades no planeamento e acompanhamento das empreitadas. Entre as medidas propostas estava a criação de uma plataforma digital de controlo dos prazos, com relatórios semanais e alertas sempre que os desvios ultrapassassem 10% do planeamento. Nesses casos, os empreiteiros teriam dez dias úteis para apresentar um plano de recuperação. O vereador defendeu ainda avaliações prévias das condições dos edifícios confinantes e uma melhor articulação com entidades externas para evitar suspensões prolongadas dos trabalhos.
O presidente da câmara, Sérgio Oliveira, reconheceu a intenção da proposta, mas justificou a rejeição com a falta de funcionários nos serviços técnicos municipais. Segundo o autarca, a aplicação integral das medidas obrigaria praticamente a duplicar os recursos humanos da área. Sérgio Oliveira apontou também constrangimentos que escapam ao controlo da autarquia, como a demora nas autorizações arqueológicas, que num dos processos chegou aos quatro ou cinco meses, a escassez de mão-de-obra na construção e dificuldades no fornecimento de materiais.
Sobre a Loja do Cidadão, admitiu que houve atrasos imputáveis ao empreiteiro, incluindo períodos em que os trabalhos avançaram lentamente devido à reduzida presença de trabalhadores. Fernando Marques insistiu que a proposta não pretendia aumentar encargos, mas prevenir incumprimentos através de um acompanhamento regular. A maioria manteve a rejeição.


