Política | 16-11-2026 15:00

Nova liderança da Câmara da Chamusca desbloqueia conflito histórico com Centro Social da Carregueira

Nova liderança da Câmara da Chamusca desbloqueia conflito histórico com Centro Social da Carregueira
Câmara da Chamusca chegou a acordo com o Centro Social da Carregueira - foto O MIRANTE

Acordo entre a Câmara da Chamusca e o Centro de Apoio Social da Carregueira foi aprovado por unanimidade na última reunião do executivo municipal, que decorreu esta terça-feira, 4 de Novembro. O entendimento prevê o pagamento de cerca de 579 mil euros à instituição e coloca um ponto final à vista num litígio que se arrasta há mais de uma década, marcado por processos judiciais, dificuldades financeiras e ameaças de encerramento de uma das principais instituições sociais do concelho. Falta agora a homologação judicial.

Mais de dez anos depois de um conflito que marcou a vida política e social do concelho da Chamusca, a Câmara Municipal deu um passo decisivo para resolver o diferendo com o Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC). O acordo, que envolve uma verba de cerca de 579 mil euros, foi aprovado por unanimidade na última reunião de câmara, faltando agora a intervenção do juiz para que o entendimento possa produzir os seus efeitos judiciais e encerrar os processos que opõem as duas entidades. “Hoje é um bom dia para a freguesia da Carregueira e para o concelho da Chamusca”, afirmou o presidente da autarquia, Nuno Mira, assinalando o significado de uma decisão que pretende ultrapassar anos de confrontos e devolver estabilidade a uma instituição que atravessa graves dificuldades financeiras.
O entendimento representa uma mudança na relação entre o município e o CASC, presidido por Horácio Ruivo, depois de sucessivos anos de divergências durante a presidência de Paulo Queimado. Na origem do conflito estiveram compromissos financeiros relacionados com a construção do lar de idosos da Carregueira e com contrapartidas provenientes da instalação de empresas no Eco Parque do Relvão.
Como O MIRANTE tem noticiado, a instituição reclamava verbas que considerava serem-lhe devidas, enquanto o anterior executivo municipal sustentava que os compromissos assumidos estavam cumpridos. O diferendo acabou nos tribunais, com o CASC a reclamar cerca de 859 mil euros e o município a apresentar uma reconvenção próxima dos 715 mil euros. O processo ganhou um novo rumo com a chegada de Nuno Mira à presidência da câmara. O autarca defendeu a necessidade de encontrar uma solução negociada, considerando incompreensível que um município mantivesse um conflito judicial com uma instituição particular de solidariedade social que presta respostas essenciais à população.
Em Setembro foi anunciado um entendimento financeiro, posteriormente discutido na assembleia municipal, onde a alteração orçamental necessária para acomodar a despesa suscitou críticas da oposição devido à documentação disponibilizada. A aprovação agora alcançada no executivo municipal constitui mais uma etapa para a concretização do acordo. A decisão surge numa altura particularmente delicada para o CASC. A instituição, que apoia cerca de 150 utentes e emprega aproximadamente 70 trabalhadores, acumulou um passivo próximo de um milhão de euros. Em Setembro de 2025, os funcionários realizaram a primeira greve da história da instituição, exigindo o pagamento de subsídios e retroactivos salariais em atraso. Em Fevereiro deste ano, Nuno Mira revelou que existiam cinco vencimentos por pagar.
A recuperação financeira poderá beneficiar também de um entendimento com a Segurança Social, que permitirá disponibilizar 14 camas para pessoas com alta hospitalar sem resposta imediata, com uma receita anual potencial superior a 300 mil euros. Depois de anos de processos judiciais, acusações e incerteza, a aprovação unânime abre caminho a uma nova fase na vida do Centro de Apoio Social da Carregueira.

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