Política | 17-11-2026 18:38

Alenquer reduz IMI e IRS para 2027 e mantém derrama para empresas

Alenquer reduz IMI e IRS para 2027 e mantém derrama para empresas

Taxa de IMI sobre prédios urbanos baixa para 0,35% e a participação do município no IRS passa de 4,7% para 4,6%. A derrama mantém-se nos 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

Os proprietários de imóveis urbanos em Alenquer vão beneficiar de uma ligeira redução do IMI em 2027, enquanto a participação do município no IRS também baixa. A câmara aprovou, na reunião de 16 de Novembro, uma taxa de 0,35% para os prédios urbanos, menos 0,01 pontos percentuais do que no ano anterior, e uma participação de 4,6% no IRS relativo aos rendimentos de 2027. Já a derrama mantém-se em 1,5% para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.
No caso do IMI, a taxa dos prédios rústicos permanece nos 0,80%. A proposta mantém também as deduções para agregados familiares com dependentes: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais, desde que se trate de habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário.
Os imóveis urbanos degradados continuam sujeitos a uma majoração de 30%. Esta abrange também prédios que tenham sido alvo de intimação para obras de conservação ou reabilitação destinadas a corrigir problemas de segurança ou salubridade ou a melhorar o seu aspecto.
Há igualmente reduções previstas para imóveis reabilitados e em bom estado de conservação. Os proprietários podem pedir uma visita técnica à câmara até 30 de Setembro para obter uma redução de 30% no IMI. No caso de prédios arrendados que cumpram os mesmos requisitos, a redução prevista é de 20%.
A proposta inclui ainda a prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI para prédios urbanos com valor patrimonial tributário até 125 mil euros. Estão também abrangidos os benefícios fiscais associados às Áreas de Reabilitação Urbana de Alenquer, Carregado, Paredes, Abrigada, Aldeia Galega da Merceana, Aldeia Gavinha e Olhalvo-Pocariça.
As três propostas foram aprovadas pelo executivo socialista. Os vereadores do PSD e o vereador independente Tiago Pedro abstiveram-se nos três pontos. O eleito do Chega votou contra a derrama e o IRS, tendo optado pela abstenção na proposta de IMI.
As três propostas seguem agora para a Assembleia Municipal de Alenquer que está agendada para 26 de Novembro.

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