Política

Azambuja prolonga isenções de rendas e de taxas municipais

As medidas de apoio, no âmbito da pandemia da Covid-19, constam de uma proposta aprovada na última reunião do executivo municipal.

| O MIRANTE

A Câmara Municipal de Azambuja aprovou o prolongamento por dois meses das medidas de apoio no âmbito da pandemia da Covid-19, nomeadamente nas rendas e nas taxas e serviços municipais, informou a autarquia. As medidas constam de uma proposta aprovada na última reunião do executivo municipal, liderado pelo socialista Silvino Lúcio.
“Face às consequências negativas da actual situação epidemiológica para a economia, o emprego e a coesão social, a autarquia deliberou manter aquelas medidas de carácter excepcional e transitório durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2022”, justifica a autarquia. Uma das medidas que será prolongada tem a ver com a isenção dos pagamentos das rendas em fogos municipais destinados a habitação social e a suspensão dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o município, incluindo os referentes ao pagamento de dívidas de transportes por parte de colectividades e ao pagamento de refeições escolares.
A proposta contempla também o prolongamento de uma medida de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho com valência de creche atribuindo-lhe um valor mensal de 50 euros por cada criança que frequente aquele espaço cujo agregado familiar tenha tido quebras de rendimento.
A Câmara de Azambuja irá ainda reduzir em 50 euros o valor da mensalidade da creche municipal aos alunos cujo agregado familiar tenha, “comprovadamente”, tido perda de rendimentos igual ou superior a 30%. O apoio municipal prevê, igualmente, uma redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos até ao final do ano para todos os utilizadores domésticos e a sua isenção para as IPSS e outras associações sem fins lucrativos.
A isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços e dos montantes respeitantes à Componente de Apoio à Família (CAF) e às Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) são outras das medidas previstas.

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