A Câmara de Azambuja quer tornar-se num exemplo internacional em políticas anti-corrupção e para isso deu luz verde à implementação de auditorias e certificação da norma ISO 37001, criada para identificar e prevenir condutas ilícitas. A proposta, apresentada pelo Chega na última reunião do executivo camarário, foi aprovada por unanimidade.
Esta medida vai ajudar esta autarquia governada pelo Partido Socialista a identificar práticas de corrupção e a fomentar uma cultura de repúdio ao suborno e situações de conflitos de interesses ao especificar os requisitos da implementação bem-sucedida de um sistema de gestão anticorrupção (SGA). As auditorias serão realizadas por uma empresa externa e certificada.
O vice-presidente do município, António José Matos (PS), defendeu que esta é uma medida importante e com a qual concorda, dando ainda a saber que a Câmara de Azambuja já tem implementados códigos de conduta e um plano de prevenção de riscos de corrupção.
Por sua vez, a vereadora do Chega salientou que o que se pretende com a introdução desta norma é que Azambuja se possa vir a orgulhar de ser um município com o “distintivo anti-corrupção”. Considerando que o suborno contribui para “a falta de confiança dos cidadãos em relação aos políticos”, Inês Louro, vincou ainda que este processo de implementação da norma vai assegurar que na câmara municipal não existam, por exemplo, proximidades com fornecedores ou que sejam sempre as mesmas empresas a prestar o mesmo tipo de serviço.
No que respeita aos níveis de percepção da corrupção, Portugal teve em 2020 o pior resultado de sempre no sector público, descendo do 30 para o 33º lugar, de acordo com o relatório anual Transparência Internacional, organização não-governamental, que analisa 180 países e territórios. Esta foi a posição mais baixa de sempre desde 2012.
A norma ISO 37001 é um modelo internacional, à semelhança de outras normas já existentes nas mais diversas áreas, como a qualidade, o ambiente ou a segurança e saúde no trabalho, que são de caráter voluntário.