Política

Prejuízos da Escola Profissional de Rio Maior continuam a ser suportados pelo município

Município aprovou a transferência de 235 mil euros visando cobrir o défice de exploração previsto para 2022 nessa entidade de que é o principal accionista.

| O MIRANTE

A Câmara de Rio Maior decidiu transferir 235 mil euros para a Escola Profissional de Rio Maior em 2022 visando o equilíbrio das contas dessa entidade que tem o município como accionista maioritário, com 80% do capital social. Os resultados anuais da EPRM são habitualmente deficitários com a autarquia a assumir a parte que lhe corresponde na cobertura dos prejuízos nos últimos anos. Os outros dois accionistas são a Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior e a Associação dos Produtores Agrícolas da Região de Rio Maior, cada um com 10% do capital.
O facto de a EPRM ter estatuto de empresa municipal, por ter maioria de capital municipal, impede-a de aceder a financiamento do Estado para cobrir os 15% do orçamento que não são garantidos por fundos europeus. Até 2016 era habitual haver um despacho de excepção emitido pelo Governo que garantia essa contrapartida pública nacional. A partir daí tem sido a autarquia a arcar com a maior parte do défice de exploração.
Para contornar essa situação a Câmara de Rio Maior propôs mesmo alienar grande parte do capital social que detém na EPRM mas o processo, que gerou muita polémica há um par de anos, acabou por não seguir em frente. Daí resultaram feridas ainda hoje por sarar no seio da estrutura accionista, nomeadamente entre a autarquia e a Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior, que envolvem inclusivamente o recurso aos tribunais.
O presidente da câmara insiste na necessidade de se rever o peso que a autarquia tem na estrutura accionista da escola, reduzindo-o para baixo dos 50%. Na última reunião do executivo camarário de 2021, Filipe Santana Dias reafirmou o compromisso de, em conjunto com a sociedade local, resolver essa questão. Até porque a EPRM tem vindo a melhorar os resultados e a desenvolver novos projectos que apontam para o caminho da sustentabilidade financeira.
A directora da Escola Profissional de Rio Maior explicou ao executivo que os valores negativos previstos para 2022 devem-se em boa parte à não vinda de 25 alunos da Guiné-Bissau, o que correspondeu a um corte substancial no financiamento, e também a alguns novos projectos que ainda não começaram a dar os resultados esperados.

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