A Câmara de Santarém rejeitou aceitar, para já, competências da administração central na área da Saúde por entender que o valor da contrapartida financeira a transferir do Ministério da Saúde está desfasado da realidade. Os montantes, nomeadamente para manutenção de centros de saúde e extensões de saúde, são de 2018, antes dos preços dos materiais de construção dispararem.

Na reunião do executivo de 21 de Março, o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), revelou que têm havido contactos e reuniões entre técnicos do município e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo mas ainda há questões que têm de ser devidamente clarificadas no documento que prevê a transferência de competências do Ministério da Saúde para o município.

O vereador com o pelouro da Saúde, Diogo Gomes, disse mesmo que algumas das questões e pedidos de informação levantados pelo município ao longo dos últimos meses ficaram sem resposta. Acrescentou que os valores previstos na transferência de verbas têm pelo menos quatro anos e, a serem aceites pela autarquia, poderiam representar um “grave desequilíbrio orçamental”. Garantiu ainda que a autarquia vai continuar a trabalhar e a dialogar com a ARS para que a transferência de competências na área da Saúde decorra de forma séria e com lisura.

Perante críticas do vereador do Chega, Pedro Frazão, ao actual Governo socialista, o presidente Ricardo Gonçalves reconheceu que os processos de transferência de competências da administração central para o município não têm decorrido como desejava, e, no caso em apreço, até tendo em conta que o Ministério da Saúde esteve nos últimos dois anos focado na pandemia, esperava que fosse dado mais tempo para a autarquia se pronunciar sobre o assunto. Como não foi dado mais tempo nem foram esclarecidas algumas questões pertinentes, o município decidiu não aceitar, concluiu o autarca.