Um alerta real no dia da nossa visita

Tendo em conta que no dia da visita de O MIRANTE tivemos a oportunidade de ver um alerta real a cair no sistema de videovigilância, ficamos a conhecer o funcionamento da IA integrada no sistema, o que não dispensa mão humana. A explicação é simples: a possibilidade de se enviarem meios aéreos e terrestres baseados apenas no algoritmo é um risco porque muitas vezes os alarmes são falsos; o sistema detecta fumo e, quando aproximamos a imagem, verificamos que é apenas a chaminé de uma fábrica ou indústria a funcionar, como acabou de acontecer agora mesmo no ecrã.

Uma nota importante que registamos nesta reportagem: a tecnologia de IA está a evoluir muito. Já está a ser testada, por exemplo, na Operação Fátima, para identificar mochilas suspeitas ou armas em tempo real. Na floresta, o princípio é o mesmo: detectar padrões de fumo e calor.

Sobre a capacidade destas câmaras, e como é feita a sua manutenção, a resposta não podia ser mais esclarecedora: temos 20 câmaras no distrito de Coimbra e 21 nos distritos vizinhos (Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria) apontadas para o nosso território. As câmaras estão em pontos muito altos e têm zoom de altíssima resolução. Conseguimos ver um caminho florestal a quilómetros de distância e na maior parte das zonas identificar a matrícula de uma viatura.

Tendo em conta o que vimos nesta reportagem, perguntamos como é que os vários interesses se conjugam com as empresas de celulose que também têm a sua máquina montada. A resposta também não podia ser mais clara: temos na nossa sala uma operadora da Afocelca (estrutura associada à Celbi/Altri). Eles partilham os seus sistemas de vigilância privada connosco e nós coordenamos as ações no terreno. É uma parceria muito eficaz para proteger tanto os terrenos deles como os dos proprietários vizinhos.

Sobre a importância destes novos equipamentos o Major Cláudio Lopes não tem dúvidas: as pessoas têm que saber que quando estão na floresta estão a ser filmadas. Se detectamos uma viatura ou um comportamento suspeito, congelamos a imagem, usamos o nosso software para obter detalhes e enviamos imediatamente a patrulha que estiver mais próxima para abordar o indivíduo. A floresta hoje não é um território sem lei nem vigilância.

A importância dos postos de vigia

Visitamos um posto de vigia florestal que abriu em maio deste ano e funciona 24 horas por dia. É um modelo muito bom, espaçoso, com um piso inferior onde os operadores podem dormir, tomar refeições e usar casa de banho. É muito superior aos postos da rede secundária, que são mais improvisados e onde as condições de trabalho são muito mais difíceis. Que novos investimentos foram feitos para apoiar os vigias civis, perguntamos, depois de nos explicarem questões técnicas que facilitam o trabalho dos operacionais: através do Fundo Ambiental compramos 19 binóculos de grande capacidade (um para cada posto de vigia do distrito) e adquirimos também equipamentos de visão noturna portáteis de última geração, que custam cerca de 7 mil euros cada um. Testámos um no ano passado e estamos a adquirir mais para equipar todos os postos permitindo a vigilância eficaz durante a noite.

Uma denuncia que obrigou a sair para o terreno

O dia em que acompanhamos a acção de fiscalização foi pródiga em esclarecimentos, mas também em acontecimentos. A meio do dia chegou uma denúncia. saímos para o local, onde fomos recebidos pelo dono da propriedade ali residente há 40 anos. A denúncia era a propósito da falta de limpeza de terrenos. No local encontrámos uma acácia de grande porte caída sobre o terreno desde a última tempestade, além de eucaliptos e pinheiros muito próximos das habitações. O proprietário recordou-nos, inclusive, o grande susto que apanharam no incêndio de 2005, que chegou às portas de Coimbra.

A E Redes e a sua desresponsabilização já antiga e que tem surtido efeito

Quisemos saber como se aplica a legislação que entrou em vigor em janeiro deste ano e que alterou profundamente as regras que vinham do antigo Decreto-Lei.

Resposta: Agora a gestão de combustível divide-se em três interfaces: imediato, próximo e alargado. Explicado aqui por miúdos daria para o leitor ficar com uma licenciatura em acção local no terreno florestal. Resumindo mas aproveitando o resultado da acção no local depois da denúncia, continuando a citar declarações do Major da GNR: encontrámos uma situação muito comum: o terreno é atravessado por linhas de muito alta tensão. Pela lei, a responsabilidade da gestão de combustível nestas faixas de servidão é da concessionária da rede elétrica. A faixa de proteção da linha de alta tensão obriga à limpeza de uma largura de 14 metros para cada lado, a partir do limite exterior da projeção dos cabos, ou seja, uma faixa total de cerca de 40 a 50 metros.

O proprietário do terreno não pode ser autuado por esta falta de limpeza, pois a responsabilidade legal é da empresa gestora da rede. No passado ano levantámos autos de contraordenação a concessionárias de redes por falta de limpeza. Elas têm planos municipais de defesa da floresta aprovados, mas muitas vezes não os executam por dificuldades técnicas ou por preferirem priorizar outras zonas, deixando áreas com habitações próximas por limpar. Nós registámos as coordenadas GPS do local e vamos lavrar o respectivo auto de contraordenação contra a empresa responsável pela linha elétrica.

Depois deste esclarecimento, que é conhecido e que deixa a E Redes em maus lençóis, embora até hoje sem qualquer penalização de monta, levamos a conversa para as questões da limpeza das bermas das estradas e das linhas de água.

Cláudio Lopes voltou a ser perentório: é um problema de escala física e financeira. Portugal tem milhões de quilómetros de estradas e caminhos florestais. Como é que os municípios, muitos deles sem capacidade financeira ou recursos humanos, vão limpar 10 metros para cada lado em todas as vias da sua responsabilidade? Há zonas com declives superiores a 100%, onde as máquinas não entram e o trabalho tem de ser manual. É impossível cumprir a lei à risca em todo o território. o investimento seria astronómico. Nas linhas de água é igual. O subcoberto acumula combustíveis finos (ervas secas e silvas) que, com qualquer faísca ou descarga elétrica das linhas de média tensão, inflamam e propagam o fogo rapidamente com o vento.

Os madeireiros também têm culpas no cartório

Já no regresso uma pergunta que se impunha e sobre um assunto de que todos falam mas poucos em voz alta: os madeireiros cumprem as regras e contribuem para a destruição dos caminhos públicos? O Major Cláudio Lopes tem a resposta pronta: Esse é um problema grave que exige regulamentação municipal apertada. Quando estive em Anadia, ajudei a construir um regulamento municipal muito eficaz: qualquer madeireiro que quisesse fazer um corte de madeira no concelho tinha de comunicar previamente à Câmara e depositar uma caução de 5 mil euros. Um fiscal do município ia ao local antes do corte e fotografava o estado dos caminhos de acesso. No final dos trabalhos, o fiscal voltava ao local. Se o caminho estivesse destruído pelas máquinas pesadas, a caução de 5 mil euros era retida para pagar a reparação (e o madeireiro respondia pelo valor restante se a reparação ficasse mais cara). Se o madeireiro cortasse sem comunicar, a coima era de 2.500 euros.

Estamos agora a tentar implementar este mesmo modelo de regulamento na Comunidade Intermunicipal de Coimbra. Sem fiscalização e punição efetiva, os madeireiros destroem os caminhos públicos e vão-se embora, deixando os proprietários agrícolas e florestais isolados e sem conseguirem passar com os seus tratores.

Faltava conversar sobre o assunto mais "bicudo" para que o ordenamento da floresta possa chegar um dia a bom porto ou, pelo menos, a níveis que impeçam as tragédias que conhecemos: O cadastro florestal (BUPi) vai ajudar a resolver estes problemas de propriedade e fiscalização?

Major Cláudio Lopes: "o BUPi é uma excelente ferramenta e a informação das parcelas passou a ser pública há poucos meses. Isso ajuda-nos imenso na fiscalização, porque conseguimos obter o número do artigo do terreno e ir às Finanças identificar o proprietário. O problema é que, muitas vezes, o artigo ainda está em nome de pessoas que já morreram há 30 ou 40 anos, o que nos obriga a um trabalho quase de detetive para encontrar os herdeiros.

No entanto, o BUPi vai trazer muitos problemas e disputas de extremas nos tribunais. Como o levantamento é feito por GPS sobre fotografias aéreas tiradas na primavera, onde tudo é verde e é difícil distinguir as extremas das propriedades, há muitas pessoas a registar parcelas em cima das propriedades dos vizinhos. Eu próprio já fiz o levantamento dos terrenos do meu pai e detetei vários erros de sobreposição com vizinhos. No minifúndio, as pessoas são muito apegadas à terra e estas sobreposições vão gerar muitos conflitos jurídicos. Mas, ainda assim, ter o cadastro é essencial.

O MIRANTE está a trabalhar num projecto editorial para identificar as consequências da eucaliptização no ambiente e no tecido socioeconómico de Portugal e da Galiza. O trabalho é apoiado pelo Journalismfund Europe e é realizado em parceria com o jornal digital Galiciapress. A Journalismfund Europe é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Bruxelas, que procura fortalecer a democracia na Europa através do apoio ao jornalismo de investigação independente.

Pode consultar todas as notícias do projecto neste link