Rio Maior não aceita competências na saúde sem verbas para obras no Centro de Saúde
Câmara de Rio Maior quer garantias do Governo de que financia as obras no Centro de Saúde local, estimadas entre 1,5 a 2 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Rio Maior anunciou que só assumirá competências delegadas pelo Governo na área da saúde se o Ministério da Saúde garantir a realização das obras necessárias no Centro de Saúde de Rio Maior, através da transferência do valor estimado para as mesmas, que anda entre 1,5 milhões a 2 milhões de euros. “O Município de Rio Maior não aceitará assinar qualquer acordo que possa lesar o orçamento municipal e consequentemente os riomaiorenses”, lê-se em comunicado emitido pela autarquia liderada por Filipe Santana Dias (PSD).
Essa posição já foi transmitida ao Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, à Administração Regional de Saúde (ARS) e ao Ministério da Saúde. A autarquia reforça que “não assinará o auto de transferência sem um compromisso escrito, por parte do Ministério da Saúde, em como assegura o valor financeiro para a realização das obras no Centro de Saúde”.
A Câmara de Rio Maior informa ainda que durante o último ano efectuou um levantamento exaustivo de todas as necessidades do Centro de Saúde de Rio Maior, de que resultou o valor estimado de investimento de 1,5 a 2 milhões de euros. Esses dados foram transmitidos ao Ministério da Saúde em Setembro, onde a autarquia deixou vincada também a sua posição. O município pede celeridade ao Ministério da Saúde “para que possam ser cumpridos os requisitos necessários para a formalização do acordo de transferência de competências numa área tão importante para os munícipes, transferindo para a autarquia os valores justos e adequados”.
A autarquia sugere ainda a realização de um levantamento de necessidades conjunto, feito em parceria com a ARS, para corroborar o valor avançado pelo município, tendo essa ideia sido acolhida pelo Ministério da Saúde. “No entanto, até ao momento, a operação proposta pelo Município de Rio Maior ainda não avançou, tendo a ARS marcado, entretanto, uma reunião técnica para o dia 16 de Novembro”, informa ainda.